—

declarar e decidir que a Câmara de Recurso da ECHA cometeu um erro de apreciação relativo à articulação entre o Regulamento relativo aos produtos cosméticos e o Regulamento REACH;

—

declarar e decidir que a Câmara de Recurso da ECHA violou as disposições do Regulamento REACH;

—

anular a Decisão da Câmara de Recurso da ECHA de 18 de agosto de 2020 n.o A-010-2018;

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condenar a recorrida nas despesas.

1.

Primeiro fundamento, que respeita ao erro de apreciação relativo à articulação entre o Regulamento relativo aos produtos cosméticos (1) e o Regulamento REACH (2). Segundo a recorrente, a Câmara de Recurso cometeu um erro de apreciação do artigo 18.o do Regulamento relativo aos produtos cosméticos no âmbito da aplicação do Regulamento REACH e violou o objetivo prosseguido pelo Regulamento relativo aos produtos cosméticos em matéria de ensaios em animais. Por último, a recorrente considera que a ECHA não tem competência para estabelecer uma interpretação vinculativa da articulação entre o Regulamento relativo aos produtos cosméticos e o Regulamento REACH.

2.

Segundo fundamento, relativo à violação das disposições do Regulamento REACH. A este respeito a recorrente alega, nomeadamente, que o Regulamento REACH estabelece o princípio da proibição de ensaios em animais, exceto se não existir nenhuma outra solução. Ora, a Câmara de Recurso não caracterizou tal exceção na decisão recorrida.