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Document 62020TN0531

Processo T-531/20: Recurso interposto em 21 de agosto de 2020 — Wolf Oil/EUIPO — Rolf Lubricants (ROLF)

JO C 339 de 12.10.2020, p. 31–32 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

12.10.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/31

Recurso interposto em 21 de agosto de 2020 — Wolf Oil/EUIPO — Rolf Lubricants (ROLF)

(Processo T-531/20)

(2020/C 339/39)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Wolf Oil Corp. (Hemiksem, Bélgica) (representantes: T. Heremans e L. Depypere, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Rolf Lubricants GmbH (Leverkusen, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa ROLF — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 286 835

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de junho de 2020, no processo R 1958/2019-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada;

—

a título subsidiário, reformar a decisão impugnada para que possa ser dado provimento ao seu recurso e, por conseguinte, para que a sua oposição seja deferida;

—

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

—

Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

Violação do artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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