—

anular o relatório de avaliação relativo ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019, adotado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia e notificado à recorrente em 11 de março de 2020;

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condenar o recorrido no pagamento de uma indemnização à recorrente no montante de 3 000 euros pelo dano moral sofrido por esta devido ao relatório de avaliação;

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condenar o recorrido a suportar as suas despesas, bem como as despesas da recorrente no presente processo.

1.

Primeiro fundamento, relativo à violação do dever de fundamentação, dado que o relatório de avaliação contém, sem qualquer justificação, observações menos favoráveis do que as dos relatórios anteriores, o que constitui, por conseguinte, um erro manifesto de facto e tem por consequência privar a recorrente do exercício dos seus direitos de defesa.

2.

Segundo fundamento, relativo à violação do dever diligência, pelo facto de a execução bem-sucedida de vários projetos pela recorrente e a sua motivação e vontade de trabalhar não terem sido tidas em consideração, apesar dos seus problemas familiares e de saúde.

3.

Terceiro fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação, no que respeita à incoerência entre as observações e a classificação e ao facto de não terem sido tidos em conta todos os critérios aplicáveis.

No que se refere ao pedido de indemnização pelo dano moral, a recorrente invoca como fundamento a geração de sentimentos de angústia, ansiedade e injustiça em resultado da ilegalidade do relatório impugnado.