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Document 62020TB0625
Case T-625/20: Order of the General Court of 10 October 2023 — Les Mousquetaires and ITM Entreprises v Commission (Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Commission decision requesting information — Withdrawal of the contested measure — Action which has become devoid of purpose — No need to adjudicate)
Processo T-625/20: Despacho do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2023 — Les Mousquetaires e ITM Entreprises/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Decisão da Comissão de pedidos de informações — Revogação do ato impugnado — Desaparecimento do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito»)
Processo T-625/20: Despacho do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2023 — Les Mousquetaires e ITM Entreprises/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Decisão da Comissão de pedidos de informações — Revogação do ato impugnado — Desaparecimento do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito»)
JO C, C/2024/416, 3.1.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/416/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/416 |
3.1.2024 |
Despacho do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2023 — Les Mousquetaires e ITM Entreprises/Comissão
(Processo T-625/20) (1)
(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Decisão da Comissão de pedidos de informações - Revogação do ato impugnado - Desaparecimento do objeto do litígio - Não conhecimento do mérito»)
(C/2024/416)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Les Mousquetaires (Paris, França), ITM Entreprises (Paris) (representantes: N. Jalabert Doury e K. Mebarek, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Berghe e I. Rogalski, agentes)
Objeto
Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, as recorrentes pedem a anulação da Decisão C(2020) 5191 final da Comissão, de 23 de julho de 2020, relativa a um procedimento nos termos do artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (AT.40466 — Alliance Casino & Intermarché).
Dispositivo
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1) |
Não há que conhecer do mérito do recurso. |
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2) |
A Comissão Europeia é condenada a suportar as suas próprias despesas e as efetuadas pela Les Mousquetaires e pela ITM Entreprises. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/416/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)