Case C-596/20: Judgment of the Court (Tenth Chamber) of 16 June 2022 (request for a preliminary ruling from the Fővárosi Törvényszék — Hungary) — DuoDecad Kft. v Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága (Reference for a preliminary ruling — Taxation — Common system of value added tax (VAT) — Directive 2006/112/EC — Articles 2, 24 et 43 — Place of supply of services — Technical support services provided to a company established in another Member State — Abuse of rights — Assessment of the facts — Lack of jurisdiction)

Processo C-596/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 16 de junho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék — Hungria) — DuoDecad Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága [«Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 2.°, 24.° e 43.° — Lugar da prestação de serviços — Serviços de apoio técnico prestados a uma sociedade estabelecida noutro Estado-Membro — Abuso de direito — Apreciação dos factos — Incompetência»]

Processo C-596/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 16 de junho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék — Hungria) — DuoDecad Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága [«Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 2.°, 24.° e 43.° — Lugar da prestação de serviços — Serviços de apoio técnico prestados a uma sociedade estabelecida noutro Estado-Membro — Abuso de direito — Apreciação dos factos — Incompetência»]

JO C 303 de 8.8.2022, p. 4–4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)