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Document 62019TB0212

    Processo T-212/19: Despacho do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2020 — Apple /EUIPO (Canetas) («Desenho ou modelo comunitário — Divisão do pedido de registo que sana a irregularidade conducente à recusa de registo — Não conhecimento do mérito»)

    JO C 114 de 6.4.2020, p. 9–9 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    6.4.2020   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 114/9


    Despacho do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2020 — Apple /EUIPO (Canetas)

    (Processo T-212/19) (1)

    («Desenho ou modelo comunitário - Divisão do pedido de registo que sana a irregularidade conducente à recusa de registo - Não conhecimento do mérito»)

    (2020/C 114/07)

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrente: Apple Inc. (Cupertino, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: H. Hartwig e A. von Mühlendahl, advogados)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Hanne e D. Botis, agentes)

    Objeto

    Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de janeiro de 2019 (processo R 2533/2017-3), relativa a um pedido de registo de um desenho ou modelo comunitário que representa uma caneta.

    Dispositivo

    1)

    Já não há que conhecer do recurso.

    2)

    A Apple Inc. é condenada nas despesas.


    (1)  JO C 182, de 27.5.2019.


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