Case T-353/19: Judgment of the General Court of 12 March 2020 — Gamma-A v EUIPO — Zivju pārstrādes uzņēmumu serviss (Packaging for foodstuffs) (Community design — Invalidity proceedings — Registered Community design representing packaging for foodstuffs — Earlier design — Proof of disclosure — Article 7 of Regulation (EC) No 6/2002 — Ground for invalidity — No individual character — No different overall impression — Article 6(1)(b) and Article 25(1)(b) of Regulation (EC) No 6/2002)

Processo T-353/19: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2020 — Gamma-A/EUIPO — Zivju pārstrādes uzņēmumu serviss (Embalagens para géneros alimentícios) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma embalagem para géneros alimentícios — Desenho ou modelo anterior — Prova da divulgação — Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Motivo de nulidade — Inexistência de caráter individual — Inexistência de uma impressão global diferente — Artigo 6.°, n.° 1, alínea b), e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002»]

Processo T-353/19: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2020 — Gamma-A/EUIPO — Zivju pārstrādes uzņēmumu serviss (Embalagens para géneros alimentícios) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma embalagem para géneros alimentícios — Desenho ou modelo anterior — Prova da divulgação — Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Motivo de nulidade — Inexistência de caráter individual — Inexistência de uma impressão global diferente — Artigo 6.°, n.° 1, alínea b), e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002»]

JO C 175 de 25.5.2020, p. 22–22 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)