—

anular o Regulamento de Execução (UE) 2018/1500 da Comissão, de 9 de outubro de 2018, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa tirame, que proíbe a utilização e a venda de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham tirame em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1) e, se necessário, remeter a avaliação da substância ativa em questão à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) e à recorrida;

—

ordenar a prorrogação do termo da aprovação da substância ativa em questão para que esta possa ser reavaliada;

—

a título subsidiário, anular parcialmente o regulamento controvertido na medida em que proíbe a renovação da substância ativa em questão no que se refere ao tratamento de sementes; e

—

condenar a recorrida nas despesas.

1.

Primeiro fundamento, relativo à alegação de que o regulamento controvertido enferma de irregularidades processuais, dado que a recorrida não teve em conta o cancelamento do pedido das recorrentes de renovação da aprovação do tirame para utilização por pulverização foliar e a manutenção unicamente da utilização para o tratamento de sementes.

2.

Segundo fundamento, relativo à alegação de que o regulamento controvertido foi adotado com base num erro manifesto de apreciação.

3.

Terceiro fundamento, relativo à alegação de que o regulamento controvertido foi adotado em violação do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 (2).

4.

Quarto fundamento, relativo à alegação de que a recorrida atuou ultra vires ao adotar uma proposta relativa à classificação da substância ativa em questão.

5.

Quinto fundamento, relativo à alegação de que o regulamento controvertido resulta de um processo no qual os direitos de defesa das recorrentes não foram respeitados.

6.

Sexto fundamento, relativo à alegação de que o regulamento controvertido foi adotado em violação do princípio da precaução e dos princípios fundamentais, do direito da União da proporcionalidade e de igualdade de tratamento.