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Document 62018CN0172

    Processo C-172/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Reino Unido) em 5 de março de 2018 — AMS Neve Ltd, Barnett Waddingham Trustees, Mark Crabtree/Heritage Audio SL, Pedro Rodríguez Arribas

    JO C 190 de 4.6.2018, p. 8–9 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    4.6.2018   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 190/8

    Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Reino Unido) em 5 de março de 2018 — AMS Neve Ltd, Barnett Waddingham Trustees, Mark Crabtree/Heritage Audio SL, Pedro Rodríguez Arribas

    (Processo C-172/18)

    (2018/C 190/11)

    Língua do processo: inglês

    Órgão jurisdicional de reenvio

    Court of Appeal

    Partes no processo principal

    Recorrentes: AMS Neve Ltd, Barnett Waddingham Trustees, Mark Crabtree

    Recorridos: Heritage Audio SL, Pedro Rodríguez Arribas

    Questões prejudiciais

    Quando uma empresa estabelecida e com sede no Estado-Membro A tenha tomado medidas nesse território para anunciar e oferecer para venda produtos com um sinal idêntico ao de uma marca da União Europeia num sítio web destinado a comerciantes e consumidores no Estado-Membro B:

    i)

    um tribunal de marcas da União Europeia no Estado-Membro B é competente para conhecer de uma ação de contrafação de uma marca da União Europeia relativa ao anúncio e oferta de venda dos produtos nesse território?

    ii)

    em caso de resposta negativa à questão anterior, que outros critérios deve esse tribunal de marcas da União Europeia ter em conta para determinar se tem competência para conhecer dessa ação?

    iii)

    na medida em que da resposta à questão ii) resulte a necessidade de o tribunal de marcas da União Europeia determinar se a empresa tomou medidas concretas no Estado-Membro B, que critérios devem ser tidos em conta para determinar se a empresa tomou essas medidas?
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