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Document 62018CB0048
Case C-48/18 P: Order of the Court (Sixth Chamber) of 13 November 2018 — Toontrack Music AB v European Union Intellectual Property Office (EUIPO) (Appeal — Article 181 of the Rules of Procedure of the Court — European Union trade mark — Application for registration of the word mark EZMIX — Rejection of the application — Regulation (EC) No 207/2009 — Article 7(1)(b) and (c) — Articles 65, 75 and 76 — Descriptive character — Perception of the relevant public — Right to a hearing — Principle of examination by EUIPO of its own motion — Obligation to state reasons — Distortion — Evidence presented for the first time before the General Court)
Processo C-48/18: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de novembro de 2018 — Toontrack Music AB/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Pedido de registo da marca nominativa EZMIX — Indeferimento do pedido — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c) — Artigos 65.°, 75.° e 76.° — Caráter descritivo — Perceção do público pertinente — Direito de ser ouvido — Princípio da apreciação oficiosa — Dever de fundamentação — Desvirtuação — Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral]
Processo C-48/18: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de novembro de 2018 — Toontrack Music AB/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Pedido de registo da marca nominativa EZMIX — Indeferimento do pedido — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c) — Artigos 65.°, 75.° e 76.° — Caráter descritivo — Perceção do público pertinente — Direito de ser ouvido — Princípio da apreciação oficiosa — Dever de fundamentação — Desvirtuação — Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral]
JO C 54 de 11.2.2019, p. 3–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
11.2.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 54/3 |
Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de novembro de 2018 — Toontrack Music AB/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
(Processo C-48/18) (1)
([Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Marca da União Europeia - Pedido de registo da marca nominativa EZMIX - Indeferimento do pedido - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) - Artigos 65.o, 75.o e 76.o - Caráter descritivo - Perceção do público pertinente - Direito de ser ouvido - Princípio da apreciação oficiosa - Dever de fundamentação - Desvirtuação - Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral])
(2019/C 54/03)
Língua do processo: sueco
Partes
Recorrente: Toontrack Music AB (representante: L.-E. Ström, advokat)
Outra parte no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso por em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. |
2) |
A Toontrack Music AB é condenada nas despesas. |