Case C-812/18 P: Judgment of the Court (Tenth Chamber) of 4 June 2020 — Terna SpA v European Commission (Appeal — Energy — Projects of common interest to the EU — EU financial assistance granted to two projects in the field of trans-European energy networks — Directive 2004/17/EC — Article 37 — Subcontracting — Article 40(3)(c) — Direct award — Technical specificity — Framework agreement — Reduction of the assistance originally granted following a financial audit — Reimbursement of amounts originally paid)

Processo C-812/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 4 de junho de 2020 — Terna SpA/Comissão [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Energia — Projetos de interesse comum da União Europeia — Apoio financeiro da União concedido a dois projetos no domínio das redes energéticas transeuropeias — Diretiva 2004/17/CE — Artigo 37.° — Subcontratação — Artigo 40.°, n.° 3, alínea c) — Ajuste direto — Especificidade técnica — Acordo-quadro — Redução do apoio inicialmente concedido na sequência de uma auditoria financeira — Reembolso dos montantes inicialmente concedidos»]

Processo C-812/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 4 de junho de 2020 — Terna SpA/Comissão [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Energia — Projetos de interesse comum da União Europeia — Apoio financeiro da União concedido a dois projetos no domínio das redes energéticas transeuropeias — Diretiva 2004/17/CE — Artigo 37.° — Subcontratação — Artigo 40.°, n.° 3, alínea c) — Ajuste direto — Especificidade técnica — Acordo-quadro — Redução do apoio inicialmente concedido na sequência de uma auditoria financeira — Reembolso dos montantes inicialmente concedidos»]

JO C 262 de 10.8.2020, p. 4–4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)