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Document 62017TA0370
Case T-370/17: Judgment of the General Court of 23 May 2019 — KPN v Commission (Competition — Concentrations — Netherlands market for television services and telecommunications services — Full-function joint venture — Decision declaring the concentration compatible with the internal market and the EEA Agreement — Commitments — Relevant market — Vertical effects — Manifest error of assessment — Duty to state reasons)
Processo T-370/17: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de maio de 2019 — KPN/Comissão («Concorrência — Concentrações — Mercado neerlandês dos serviços televisivos e dos serviços de telecomunicações — Empresa comum em pleno exercício — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno e com o acordo EEE — Compromissos — Mercado relevante — Efeitos verticais — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação»)
Processo T-370/17: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de maio de 2019 — KPN/Comissão («Concorrência — Concentrações — Mercado neerlandês dos serviços televisivos e dos serviços de telecomunicações — Empresa comum em pleno exercício — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno e com o acordo EEE — Compromissos — Mercado relevante — Efeitos verticais — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação»)
JO C 246 de 22.7.2019, p. 18–18
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.7.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 246/18 |
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de maio de 2019 — KPN/Comissão
(Processo T-370/17) (1)
(«Concorrência - Concentrações - Mercado neerlandês dos serviços televisivos e dos serviços de telecomunicações - Empresa comum em pleno exercício - Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno e com o acordo EEE - Compromissos - Mercado relevante - Efeitos verticais - Erro manifesto de apreciação - Dever de fundamentação»)
(2019/C 246/18)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: KPN BV (Haia, Países Baixos) (representantes: P. van Ginneken e G. Béquet, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet, G. Conte, J. Szczodrowski e F. van Schaik, agentes)
Intervenientes em apoio da recorrida: VodafoneZiggo Group Holding BV (Amesterdão, Países Baixos), Vodafone Group plc (Newbury, Reino Unido), Liberty Global Europe Holding BV (Amesterdão) (representantes: W. Knibbeler, E. Raedts e A. Pliego Selie, advogados)
Objeto
Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão C(2016) 5165 final da Comissão, de 3 de agosto de 2016, que declara compatível com o mercado interno e com o acordo EEE a operação de concentração com vista à aquisição, pela Vodafone Group e pela Liberty Global Europe Holding, do controlo conjunto de uma empresa comum em pleno exercício (processo COMP/M.7978 — Vodafone — Liberty Global — Dutch JV.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A KPN BV suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia, pela VodafoneZiggo Group Holding BV, pela Vodafone Group plc e pela Liberty Global Europe Holding BV. |