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Document 62016TN0081

    Processo T-81/16: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2016 — Pirelli Tyre/EUIPO (duas riscas curvas na parte lateral dos pneus)

    JO C 156 de 2.5.2016, p. 51–51 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    2.5.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 156/51

    Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2016 — Pirelli Tyre/EUIPO (duas riscas curvas na parte lateral dos pneus)

    (Processo T-81/16)

    (2016/C 156/68)

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: Pirelli Tyre SpA (Milão, Itália) (representantes: T. Müller e F. Togo, advogados)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Marca controvertida: Marca de posição da União Europeia que consiste em duas riscas curvas posicionadas na parte lateral dos pneus — Pedido de registo n.o 13 388 293

    Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de dezembro de 2015 no processo R 1019/2015-1

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    Anular a decisão impugnada;

    —

    Condenar o EUIPO nas despesas.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação de diversos princípios formais e processuais na apreciação dos motivos absolutos;

    —

    Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;

    —

    Violação do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009.
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