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Document 62016TA0704
Case T-704/16: Judgment of the General Court of 17 October 2017 — Murka v EUIPO (SCATTER SLOTS) (EU trade mark — Application for the EU word mark SCATTER SLOTS — Absolute ground for refusal — Descriptiveness — Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 7(1)(c) of Regulation (EU) 2017/1001) — Distinctive character acquired through use — Article 7(3) of Regulation No 207/2009 (now Article 7(3) of Regulation (EU) 2017/1001))
Processo T-704/16: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2017 — Murka/EUIPO (SCATTER SLOTS) «Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia SCATTER SLOTS — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Aquisição de caráter distintivo pela utilização — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2017/1001]»
Processo T-704/16: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2017 — Murka/EUIPO (SCATTER SLOTS) «Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia SCATTER SLOTS — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Aquisição de caráter distintivo pela utilização — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2017/1001]»
JO C 402 de 27.11.2017, p. 32–32
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
27.11.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 402/32 |
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2017 — Murka/EUIPO (SCATTER SLOTS)
(Processo T-704/16) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia SCATTER SLOTS - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Aquisição de caráter distintivo pela utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
(2017/C 402/41)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Murka Ltd (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas) (representante: S. Santos Rodriguez, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 21 de junho de 2016 (processo R 471/2016-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo SCATTER SLOTS como marca da União Europeia.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Murka Ltd é condenada nas despesas. |