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Document 62016TA0613
Case T-613/16: Judgment of the General Court of 12 September 2018 — PH v Commission (Civil Service — Recruitment — Open competition — Notice of competition EPSO/AST-SC/03/15 — Decision to exclude the candidate from the competition — Family connection to a member of the selection board — Equal treatment)
Processo T-613/16: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 — PH/Comissão «Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Anúncio de concurso EPSO/AST-SC/03/15 — Decisão de excluir o candidato do concurso — Relação familiar com um membro do júri — Igualdade de tratamento»
Processo T-613/16: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 — PH/Comissão «Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Anúncio de concurso EPSO/AST-SC/03/15 — Decisão de excluir o candidato do concurso — Relação familiar com um membro do júri — Igualdade de tratamento»
JO C 381 de 22.10.2018, p. 19–20
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.10.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 381/19 |
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 — PH/Comissão
(Processo T-613/16) (1)
(«Função pública - Recrutamento - Concurso geral - Anúncio de concurso EPSO/AST-SC/03/15 - Decisão de excluir o candidato do concurso - Relação familiar com um membro do júri - Igualdade de tratamento»)
(2018/C 381/21)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: PH (representante: M. Cornacchia, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara e L. Radu Bouyon, agentes)
Objeto
Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da Decisão de 19 de maio de 2016, que confirma, em resposta a um pedido de reexame apresentado pelo recorrente, a exclusão deste do concurso EPSO/AST-SC/03/15.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
PH é condenado nas despesas. |
(1) JO C 371 de 10.10.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-43/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).