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Document 62015TN0766

Processo T-766/15: Recurso interposto em 28 de dezembro de 2015 — Labeyrie/IHMI — Delpeyrat (Representação de peixes dourados sobre fundo azul)

JO C 78 de 29.2.2016, p. 27–28 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

29.2.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/27

Recurso interposto em 28 de dezembro de 2015 — Labeyrie/IHMI — Delpeyrat (Representação de peixes dourados sobre fundo azul)

(Processo T-766/15)

(2016/C 078/38)

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: Labeyrie (Saint-Geours-de-Maremne, França) (representante: A. Lecomte, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Delpeyrat (Saint Pierre du Mont, França)

Dados relativos à tramitação no IHMI

Titular da marca controvertida: Recorrente

Marca controvertida: Marca figurativa comunitária a cores (representação de peixes dourados sobre fundo azul) — Marca comunitária n.o 3 916 509

Tramitação no IHMI: Processo de extinção

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 15 de outubro de 2015 no processo R 2693/2014-1

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada, na medida em que confirma a decisão da Divisão de Anulação do IHMI que declarou a extinção dos direitos da sociedade LABEYRIE sobre a sua marca comunitária n.o 3 916 509 para designar peixes, peixes fumados e salmão fumado;

—

condenar o recorrido nas despesas do processo.

Fundamento invocado

—

Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009, lido em conjugação com o artigo 1.o, n.o 1, alínea a), do mesmo regulamento, bem como da regra 22 e da regra 40 do Regulamento n.o 2868/95.
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