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Document 62015FN0016

    Processo F-16/15: Recurso interposto em 30 de janeiro de 2015 — ZZ e o./Comissão

    JO C 96 de 23.3.2015, p. 27–28 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    23.3.2015   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 96/27

    Recurso interposto em 30 de janeiro de 2015 — ZZ e o./Comissão

    (Processo F-16/15)

    (2015/C 096/35)

    Língua do processo: francês

    Partes

    Recorrentes: ZZ e o. (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)

    Recorrida: Comissão Europeia

    Objeto e descrição do litígio

    Anulação das decisões que alteram a descrição do lugar tipo dos recorrentes na aplicação Sysper 2 e/ou de não os incluir na lista dos funcionários propostos à promoção ao grau AST 10, no âmbito do exercício de promoção do ano de 2014.

    Pedidos dos recorrentes

    A título principal:

    —

    declarar a ilegalidade do artigo 45.o do Estatuto e do anexo I, bem como das respetivas medidas transitórias;

    —

    anular a decisão da AIPN de 14 de abril de 2014, que alterou o dossiê de promoção dos recorrentes constante do sistema «Sysper 2» para bloquear qualquer possibilidade para os recorrentes;

    —

    anular a decisão subsequente da AIPN, notificada em 24 de junho de 2014, de não incluir os recorrentes na lista dos funcionários propostos à promoção aos graus AST 10, no âmbito do exercício anual de promoção do ano de 2014 previsto no artigo 45.o do Estatuto.

    —

    condenar a Comissão nas despesas;

    A título subsidiário:

    —

    anular a decisão da AIPN de 14 de abril de 2014, que alterou o dossiê de promoção dos recorrentes constante do sistema «Sysper 2» para bloquear qualquer possibilidade para os recorrentes;

    —

    anular a decisão subsequente da AIPN, notificada em 24 de junho de 2014, de não incluir os recorrentes na lista dos funcionários propostos à promoção aos graus AST 10, no âmbito do exercício anual de promoção do ano de 2014 previsto no artigo 45.o do Estatuto;

    —

    condenar a Comissão nas despesas.
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