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Document 62015FN0016
Case F-16/15: Action brought on 30 January 2015 — ZZ and Others v Commission
Processo F-16/15: Recurso interposto em 30 de janeiro de 2015 — ZZ e o./Comissão
Processo F-16/15: Recurso interposto em 30 de janeiro de 2015 — ZZ e o./Comissão
JO C 96 de 23.3.2015, p. 27–28
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
23.3.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 96/27 |
Recurso interposto em 30 de janeiro de 2015 — ZZ e o./Comissão
(Processo F-16/15)
(2015/C 096/35)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: ZZ e o. (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia
Objeto e descrição do litígio
Anulação das decisões que alteram a descrição do lugar tipo dos recorrentes na aplicação Sysper 2 e/ou de não os incluir na lista dos funcionários propostos à promoção ao grau AST 10, no âmbito do exercício de promoção do ano de 2014.
Pedidos dos recorrentes
A título principal:
— |
declarar a ilegalidade do artigo 45.o do Estatuto e do anexo I, bem como das respetivas medidas transitórias; |
— |
anular a decisão da AIPN de 14 de abril de 2014, que alterou o dossiê de promoção dos recorrentes constante do sistema «Sysper 2» para bloquear qualquer possibilidade para os recorrentes; |
— |
anular a decisão subsequente da AIPN, notificada em 24 de junho de 2014, de não incluir os recorrentes na lista dos funcionários propostos à promoção aos graus AST 10, no âmbito do exercício anual de promoção do ano de 2014 previsto no artigo 45.o do Estatuto. |
— |
condenar a Comissão nas despesas; |
A título subsidiário:
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anular a decisão da AIPN de 14 de abril de 2014, que alterou o dossiê de promoção dos recorrentes constante do sistema «Sysper 2» para bloquear qualquer possibilidade para os recorrentes; |
— |
anular a decisão subsequente da AIPN, notificada em 24 de junho de 2014, de não incluir os recorrentes na lista dos funcionários propostos à promoção aos graus AST 10, no âmbito do exercício anual de promoção do ano de 2014 previsto no artigo 45.o do Estatuto; |
— |
condenar a Comissão nas despesas. |