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Anulação da decisão impugnada n.o 2014/039/E, de 16 de abril de 2014, que resolve prematuramente o contrato do recorrente, confirmada pela decisão da AESA n.o SR 14-005, de 27 de outubro de 2014;

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Atribuição de compensação pelos danos morais sofridos pelo recorrente sob a forma de humilhação, insulto, reputação manchada e saúde deteriorada, tudo causado pela decisão. A estimativa do recorrente relativa a estes danos morais cifra-se em 100 000 euros;

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Atribuição de compensação pelos danos materiais sofridos pelo recorrente como resultado da resolução antecipada do seu contrato. Estes danos correspondem à diferença entre o salário completo do recorrente e a compensação ao abrigo do artigo 47.o, alínea b), ponto ii), do ROA relativa ao período compreendido entre o dia da resolução antecipada do contrato do recorrente e o dia em que for reintegrado ou a data de termo do contrato, em 1 de novembro de 2015. A estimativa da diferença cifra-se em cerca de 75 000 euros, mas um cálculo mais preciso pode ser feito pelos serviços de contabilidade da AESA;

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Reposição da execução normal do contrato do recorrente e da relação profissional do recorrente com a Agência Europeia para a Segurança da Aviação;

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No que respeita à prova:

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No que respeita às despesas, condenação da recorrida nas suas próprias despesas e nas despesas efetuadas pelo recorrente, incluindo os honorários do advogado que representa o recorrente no Tribunal da Função Pública, as despesas das testemunhas e quaisquer outras despesas efetuadas em relação com o processo.