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Document 62015CB0346
Case C-346/15 P: Order of the Court (Ninth Chamber) of 25 February 2016 — Steinbeck GmbH v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs), Alfred Sternjakob GmbH & Co. KG (Appeal — Article 181 of the Rules of Procedure of the Court — Community word marks BE HAPPY — Declaration of invalidity — Regulation (EC) No 207/2009 — Article 7(1)(b) — Absolute ground for refusal — Lack of distinctive character)
Processo C-346/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 25 de fevereiro de 2016 — Steinbeck GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Alfred Sternjakob GmbH & Co. KG (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marcas nominativas comunitárias BE HAPPY — Declaração de nulidade — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo)
Processo C-346/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 25 de fevereiro de 2016 — Steinbeck GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Alfred Sternjakob GmbH & Co. KG (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marcas nominativas comunitárias BE HAPPY — Declaração de nulidade — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo)
JO C 200 de 6.6.2016, p. 3–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
6.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 200/3 |
Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 25 de fevereiro de 2016 — Steinbeck GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Alfred Sternjakob GmbH & Co. KG
(Processo C-346/15 P) (1)
((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Marcas nominativas comunitárias BE HAPPY - Declaração de nulidade - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo))
(2016/C 200/04)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Steinbeck GmbH (representantes: M. Heinrich e M. Fischer, Rechtsanwälte)
Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Alfred Sternjakob GmbH & Co. KG
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Steinbeck GmbH suportará as suas próprias despesas. |