Judgment of the General Court (Ninth Chamber) of 12 December 2018.#Krka Tovarna Zdravil d.d. v European Commission.#Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Market for perindopril, a medicinal product intended for the treatment of cardiovascular diseases, in its originator and generic versions — Decision finding an infringement of Article 101 TFEU — Patent dispute settlement agreement — Licensing agreement — Technology acquisition agreement — Restriction of competition by object — Restriction of competition by effect — Balance between competition law and patent law.#Case T-684/14.

Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de dezembro de 2018.
Krka Tovarna Zdravil d.d. contra Comissão Europeia.
Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do perindopril, medicamento destinado ao tratamento de doenças cardiovasculares, nas suas versões original e genéricas — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.° TFUE — Acordo de transação em matéria de patentes — Acordo de licença — Acordo de aquisição de tecnologia — Restrição da concorrência pelo objeto — Restrição da concorrência pelo efeito — Conciliação entre direito da concorrência e direito das patentes.
Processo T-684/14.

Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de dezembro de 2018.
Krka Tovarna Zdravil d.d. contra Comissão Europeia.
Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do perindopril, medicamento destinado ao tratamento de doenças cardiovasculares, nas suas versões original e genéricas — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.° TFUE — Acordo de transação em matéria de patentes — Acordo de licença — Acordo de aquisição de tecnologia — Restrição da concorrência pelo objeto — Restrição da concorrência pelo efeito — Conciliação entre direito da concorrência e direito das patentes.
Processo T-684/14.

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2018:918