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Document 62014TJ0455
Judgment of the General Court (Eighth Chamber) of 12 July 2018.#Pirelli & C. SpA v European Commission.#Competition — Agreements, decisions and concerted practices — European market for power cables — Decision finding an infringement of Article 101 TFEU — Single and continuous infringement — Imputability of the infringement — Presumption — Obligation to state reasons — Fundamental rights — Proportionality — Equal treatment — Beneficium ordinis seu excussionis — Unlimited jurisdiction.#Case T-455/14.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de julho de 2018.
Pirelli & C. SpA contra Comissão Europeia.
Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos — Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.o TFUE — Infração única e continuada — Imputabilidade da infração — Presunção — Dever de fundamentação — Direitos fundamentais — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Benefício de ordem ou de excussão — Competência de plena jurisdição.
Processo T-455/14.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 12 de julho de 2018.
Pirelli & C. SpA contra Comissão Europeia.
Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos — Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.o TFUE — Infração única e continuada — Imputabilidade da infração — Presunção — Dever de fundamentação — Direitos fundamentais — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Benefício de ordem ou de excussão — Competência de plena jurisdição.
Processo T-455/14.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2018:450