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Document 62014TB0737
Case T-737/14 R: Order of the President of the General Court of 28 September 2017 — Vnesheconombank v Council (Application for interim measures — Common foreign and security policy — Restrictive measures adopted in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine — Application for the suspension of operation of measures — No urgency)
Processo T-737/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2017 — Vnesheconombank/Conselho «Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»
Processo T-737/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2017 — Vnesheconombank/Conselho «Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»
JO C 402 de 27.11.2017, p. 33–33
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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27.11.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 402/33 |
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2017 — Vnesheconombank/Conselho
(Processo T-737/14 R)
(«Processo de medidas provisórias - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência»)
(2017/C 402/43)
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Bank for Development and Foreign Economic Affairs (Vnesheconombank) (Moscovo, Rússia) (representantes: J. Viñals Camallonga, J. Iriarte Ángel e L. Barriola Urruticoechea, advogados)
Recorrido: Conselho de União Europeia (representantes: F. Florindo Gijón e P. Mahnič Bruni, agentes)
Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, S. Pardo Quintillán e D. Gauci, agentes)
Objeto
Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado à suspensão da execução da Decisão 2014/512/PESC do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO 2014, L 229, p. 13) e do Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO 2014, L 229, p. 1), na parte em que se aplicam à recorrente.
Dispositivo
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1) |
O pedido de medidas provisórias é indeferido. |
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2) |
Reserva-se para final a decisão quanto às despesas. |