1

O pedido de decisão prejudicial tem por objeto a interpretação dos artigos 1.o, n.o 8, e 52.o da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (JO L 134, p. 114).

2

Este pedido foi apresentado na sequência de um recurso administrativo especial em matéria de contratos públicos interposto pelo Consorci Sanitari del Maresme (consórcio sanitário do distrito do Maresme) e que visa, por um lado, a anulação da decisão através da qual a comissão de adjudicação da Corporació de Salut del Maresme i la Selva (coletividade dos serviços de saúde dos distritos do Maresme e da Selva) recusou a este consórcio a autorização para participar num concurso público aberto para a adjudicação de serviços de ressonância magnética destinados aos centros de assistência médica geridos pela Corporació de Salut del Maresme i la Selva e, por outro, a admissão do referido consórcio no procedimento de concurso.

3

Por decisão de 13 de janeiro de 2015, o Tribunal de Justiça remeteu o processo à Sexta Secção e decidiu, em aplicação do artigo 76.o, n.o 2, do seu Regulamento de Processo, não realizar uma audiência de alegações. Além disso, decidiu julgar a causa sem apresentação de conclusões do advogado‑geral.

4

Tendo surgido dúvidas quanto à competência do Tribunal de Justiça, este último enviou, em 9 de fevereiro de 2015, um pedido de esclarecimentos ao Tribunal Català de Contractes del Sector Públic (tribunal catalão de contratos do setor público). Este respondeu a esse pedido por carta de 12 de fevereiro de 2015 que deu entrada no Tribunal de Justiça em 17 de fevereiro de 2015.

5

Tendo em conta os esclarecimentos prestados pelo Tribunal Català de Contractes del Sector Públic, o Tribunal de Justiça considera que é necessário que um debate aprofundado tenha perante si lugar. Decidiu reatribuir o presente processo à Grande Secção que decidirá depois do advogado‑geral ter apresentado as suas conclusões.

6

Com efeito, resulta dos referidos esclarecimentos que o recurso administrativo especial em matéria de contratos públicos, objeto do processo principal, apresenta um caráter facultativo, que a decisão através da qual este recurso será decidido porá termo à via administrativa e que essa decisão será suscetível, posteriormente, de ser objeto de um recurso contencioso administrativo ordinário («contencioso‑administrativo»).

7

Ora, coloca‑se a questão de saber se o Tribunal Català de Contractes del Sector Públic preenche os critérios enunciados pela jurisprudência do Tribunal de Justiça para ser qualificado de órgão jurisdicional, na aceção do artigo 267.o TFUE.

8

Por conseguinte, o Tribunal de Justiça considera que deve ser organizada uma audiência a fim de permitir aos interessados referidos no artigo 23.o do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia apresentar eventuais observações sobre a questão referida no n.o 7 do presente despacho.

Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Grande Secção) decide: