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Document 62014CA0521
Case C-521/14: Judgment of the Court (Fourth Chamber) of 21 January 2016 (request for a preliminary ruling from the Korkein oikeus — Finland) — SOVAG — Schwarzmeer und Ostsee Versicherungs-Aktiengesellschaft v If Vahinkovakuutusyhtiö Oy (Reference for a preliminary ruling — Judicial cooperation in civil matters — Regulation (EC) No 44/2001 — Article 6(2) — Jurisdiction — Action on a warranty or guarantee or other third party proceedings brought by a third party against a party to judicial proceedings before the court seised of the original proceedings)
Processo C-521/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de janeiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Korkein oikeus — Finlândia) — SOVAG — Schwarzmeer und Ostsee Versicherungs-Aktiengesellschaft/If Vahinkovakuutusyhtiö Oy «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Artigo 6.°, ponto 2 — Competência judiciária — Chamamento de garante ou outro pedido de intervenção apresentado por um terceiro contra uma parte num processo perante o tribunal onde foi intentada a ação originária»
Processo C-521/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de janeiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Korkein oikeus — Finlândia) — SOVAG — Schwarzmeer und Ostsee Versicherungs-Aktiengesellschaft/If Vahinkovakuutusyhtiö Oy «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Artigo 6.°, ponto 2 — Competência judiciária — Chamamento de garante ou outro pedido de intervenção apresentado por um terceiro contra uma parte num processo perante o tribunal onde foi intentada a ação originária»
JO C 98 de 14.3.2016, p. 14–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
14.3.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 98/14 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de janeiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Korkein oikeus — Finlândia) — SOVAG — Schwarzmeer und Ostsee Versicherungs-Aktiengesellschaft/If Vahinkovakuutusyhtiö Oy
(Processo C-521/14) (1)
(«Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil - Regulamento (CE) n.o 44/2001 - Artigo 6.o, ponto 2 - Competência judiciária - Chamamento de garante ou outro pedido de intervenção apresentado por um terceiro contra uma parte num processo perante o tribunal onde foi intentada a ação originária»)
(2016/C 098/17)
Língua do processo: finlandês
Órgão jurisdicional de reenvio
Korkein oikeus
Partes no processo principal
Recorrente: SOVAG — Schwarzmeer und Ostsee Versicherungs-Aktiengesellschaft
Recorrida: If Vahinkovakuutusyhtiö Oy
Dispositivo
O artigo 6.o, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 44/2001 do Conselho, de 22 de dezembro de 2000, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, deve ser interpretado no sentido de que o seu âmbito de aplicação abrange uma ação proposta por um terceiro, em conformidade com as disposições nacionais, contra o requerido no processo originário e tendo por objeto um pedido estreitamente conexo com essa ação originária, destinada a obter o reembolso de indemnizações pagas por esse terceiro ao requerente no referido processo originário, na condição de esta ação não ter sido proposta apenas com o intuito de subtrair o referido requerido à jurisdição que seria competente nesse caso.