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Document 62013TN0324

Processo T-324/13: Recurso interposto em 17 de junho de 2013 — Endoceutics, Inc./IHMI — Merck (FEMIVIA)

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31.8.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 252/32

Recurso interposto em 17 de junho de 2013 — Endoceutics, Inc./IHMI — Merck (FEMIVIA)

(Processo T-324/13)

2013/C 252/53

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Endoceutics, Inc. (Quebec, Canadá) (representante: M. Wahlin, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Merck KGaA (Darmstadt, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) de 15 de abril de 2013, no processo R 1021/2012-4;

—

indeferir a oposição da outra parte no processo na Câmara de Recurso e autorizar o registo da marca comunitária requerida, designadamente o registo da marca FEMIVIA, sob o n.o9 386 343;

—

condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas do processo e nas despesas efetuadas junto do IHMI.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: marca nominativa «FEMIVIA», para produtos da classe 5 — registo de marca comunitária n.o9 386 343

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa comunitária «FEMIBION» para produtos da classe 5 e registo internacional, que produz efeitos na União Europeia, da marca figurativa a preto e branco «femibion», para produtos das classes 5, 29 e 30

Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão recorrida e recusa de registo da marca comunitária, na sua totalidade.

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.

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