Choose the experimental features you want to try

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 62013TN0035

    Processo T-35/13: Ação intentada em 23 de janeiro de 2013 — Meta Group/Comissão Europeia

    JO C 79 de 16.3.2013, p. 29–29 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    16.3.2013   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 79/29


    Ação intentada em 23 de janeiro de 2013 — Meta Group/Comissão Europeia

    (Processo T-35/13)

    2013/C 79/49

    Língua do processo: italiano

    Partes

    Demandante: Meta Group Srl (Roma, Itália) (representantes: A. Bartolini, V. Colcelli, e A. Formica, advogados)

    Demandada: Comissão Europeia

    Pedidos

    A demandante pede que o Tribunal Geral se digne anular:

    a nota da DG Execução Orçamental (Orçamento Geral e EDF) da Comissão Europeia de 12 de novembro de 2012 (protocolo n.o 1328694), que tem como objeto o «Pagamento mediante compensação entre créditos da Comissão», através da qual a Comissão comunicou a compensação do crédito de 69 061,80 euros da META GROUP em relação à Comissão, no contexto do contrato Take-it-Up (n.o 245637) com a correspondente dívida resultante da nota de débito n.o 32412078833;

    a nota da DG da Execução Orçamental (Orçamento Geral e Fundo Europeu de Desenvolvimento) da Comissão Europeia, de 21 de novembro de 2012 protocolo n.o 1380282, que tem por objeto a compensação do crédito de 16 772,36 euros da Meta Group em relação à Comissão, no contexto do contrato BCreative (n.o 245599), com a correspondente dívida resultante da nota de débito n.o 32412078833;

    a nota da DG da Execução Orçamental (Orçamento Geral e Fundo Europeu de Desenvolvimento) da Comissão Europeia, de 21 de novembro de 2012, protocolo n.o 1380323, que tinha por objeto a compensação do crédito de 16 772,36 euros da META Group em relação à Comissão no contexto do contrato BCreative com a correspondente dívida de igual montante;

    a nota da DG Execução Orçamental (Orçamento Geral e Fundo Europeu de Desenvolvimento) da Comissão Europeia, de 22 de novembro de 2012, protocolo n.o 1387638, que tem por objeto a compensação do crédito de 220 518,25 euros da META GROUP em relação à Comissão, no contexto dos contratos Take-it-Up (n.o 245637) e Ecolink+ (n.o 256224) com o montante de 209 108,92 euros resultante da nota de débito n.o 32412078833;

    Para o efeito:

    condenar a Administração no pagamento à demandante do montante de 424 787 euros, acrescido de juros de mora.

    condenar a Administração na indemnização do prejuízo sofrido pela demandante.

    Fundamentos e principais argumentos

    Os fundamentos e principais argumentos são semelhantes aos invocados no processo T-34/13.


    Top