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Document 62013TN0015
Case T-15/13: Action brought on 7 January 2013 — Group Nivelles v OHIM — Easy Sanitairy Solutions (Representation of a shower drainage pipe)
Processo T-15/13: Recurso interposto em 7 de janeiro de 2013 — Group Nivelles/IHMI — Easy Sanitairy Solutions (representação de um tubo de escoamento de água de um chuveiro)
Processo T-15/13: Recurso interposto em 7 de janeiro de 2013 — Group Nivelles/IHMI — Easy Sanitairy Solutions (representação de um tubo de escoamento de água de um chuveiro)
JO C 108 de 13.4.2013, p. 28–28
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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13.4.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 108/28 |
Recurso interposto em 7 de janeiro de 2013 — Group Nivelles/IHMI — Easy Sanitairy Solutions (representação de um tubo de escoamento de água de um chuveiro)
(Processo T-15/13)
2013/C 108/72
Língua em que o recurso foi interposto: neerlandês
Partes
Recorrente: Group Nivelles Gingelom, Bélgica) (representante: H. Jonkhout, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Easy Sanitairy Solutions BV (Losser, Países Baixos)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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Anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 4 de outubro de 2012 no processo 2004/2010-3 e confirmar, se necessário com aperfeiçoamento da respetiva fundamentação, a decisão da Divisão de Anulação do IHMI de 23 de setembro de 2010 no processo ICD 000007024, de que foi recebida notificação em 1 de outubro de 2010. |
Fundamentos e principais argumentos
Modelo comunitário registado objeto do pedido de declaração de nulidade: modelo que representa um tubo de escoamento de água de um chuveiro — Modelo comunitário n.o 107834-0025
Titular da marca comunitária: Easy Sanitairy Solutions BV
Parte que pede a declaração da nulidade do modelo comunitário: a recorrente
Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Artigos 4.o a 9.o do Regulamento n.o 6/2002
Decisão da Divisão de Anulação: Declarada a nulidade do modelo
Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação
Fundamentos invocados: A decisão da Câmara de Recurso assenta em fundamentos errados e num critério errado de comparação de facto