Judgment of the General Court (Sixth Chamber) of 11 December 2014.#Zakład Wyrobów Cukierniczych "Millano" Krzysztof Kotas v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs).#Community trade mark — Application for three-dimensional Community trade mark — Shape of a box of chocolates — Absolute ground for refusal — Lack of distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009.#Case T‑440/13.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de dezembro de 2014.
Zakład Wyrobów Cukierniczych «Millano» Krzysztof Kotas contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária – Pedido de marca comunitária tridimensional – Forma de uma caixa de chocolates – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009.
Processo T‑440/13.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de dezembro de 2014.
Zakład Wyrobów Cukierniczych «Millano» Krzysztof Kotas contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária – Pedido de marca comunitária tridimensional – Forma de uma caixa de chocolates – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009.
Processo T‑440/13.

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2014:1063