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Document 62013TA0440
Case T-440/13: Judgment of the General Court of 11 December 2014 — ‘Millano’ Krzysztof Kotas v OHIM (Shape of a box of chocolates) (Community trade mark — Application for three-dimensional Community trade mark — Shape of a box of chocolates — Absolute ground for refusal — Lack of distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009)
Processo T-440/13: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — «Millano» Krzysztof Kotas/IHMI (Forma de uma caixa de chocolates) ( «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de uma caixa de chocolates — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» )
Processo T-440/13: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — «Millano» Krzysztof Kotas/IHMI (Forma de uma caixa de chocolates) ( «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de uma caixa de chocolates — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» )
JO C 46 de 9.2.2015, p. 49–49
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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9.2.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 46/49 |
Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — «Millano» Krzysztof Kotas/IHMI (Forma de uma caixa de chocolates)
(Processo T-440/13) (1)
((«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de uma caixa de chocolates - Motivo absoluto de recusa - Ausência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»))
(2015/C 046/61)
Língua do processo: polaco
Partes
Recorrente: Zakład Wyrobów Cukierniczych «Millano» Krzysztof Kotas (Przeźmierowo, Polónia) (representante: B. Kański, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 22 de maio de 2013 (processo R 755/2012-2), relativo a um pedido de registo do sinal tridimensional constituído pela forma de uma caixa de chocolates como marca comunitária.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Zakład Wyrobów Cukierniczych «Millano» Krzysztof Kotas é condenada apagar as suas próprias despesas e as do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). |