21.9.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/16

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Anular integralmente o acórdão do Tribunal Geral, conceder integral provimento ao recurso interposto em 9 de janeiro de 2012 e, correspondentemente, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 27 de outubro de 2011;

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Caso não julgue procedente este pedido, anular integralmente o acórdão do Tribunal Geral e remeter o presente processo ao Tribunal Geral para nova decisão;

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Condenar as outras partes no processo nas despesas, incluindo as despesas efetuadas pela recorrente no procedimento na Câmara de Recurso e na Divisão de Oposição do Instituto de Harmonização do Mercado Interno e no processo no Tribunal Geral.

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Os produtos «máquinas e máquinas-ferramentas», designados pela marca da recorrente, e os produtos «rolamentos», designados pela marca da interveniente, distinguem-se devido a diferenças significativas, e, por maioria de razão, não são produtos complementares entre si;

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A marca da recorrente e a da interveniente apresentam, do ponto de vista visual, diferenças significativas;

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A marca da recorrente contém um elemento nominativo, o substantivo «Kraśnik», que tem uma influência significativa na distinção, do ponto de vista visual, fonético e concetual, entre as marcas em confronto;

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A marca da recorrente e a da interveniente apresentam, do ponto de vista fonético, diferenças significativas;

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A marca da recorrente é uma componente da sua denominação, que era utilizada muito antes da data da apresentação do pedido de registo da marca;

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Esta marca é um sinal com fundamentos históricos, utilizado para distinguir a recorrente;

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Durante muito tempo, as referidas marcas coexistiram, sem conflitos, num mercado;

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A semelhança entre as marcas em confronto não justifica a afirmação de que a mesma é fonte de um risco de confusão.