1.

A problemática das marcas que representam o próprio produto não é nova no direito da propriedade intelectual. Resulta dos trabalhos realizados no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que os órgãos jurisdicionais franceses admitiram, desde meados do século dezanove, a possibilidade de proteção das marcas que representam a forma do próprio produto ou da sua embalagem — esta proteção foi concedida, por exemplo, em 1858, a uma marca que consistia na forma de uma tablete de chocolate ( 2 ).

2.

Não há dúvidas de que a questão do registo deste tipo de sinal se caracteriza por uma especificidade essencial. Esta especificidade decorre do facto de a diferença entre o sinal e o objeto para o qual o sinal remete tender a desaparecer: o objeto torna‑se um sinal que remete para si próprio. No direito das marcas, isto implica o risco de a exclusividade resultante do registo da marca se estender a determinadas características do produto que se manifestam na forma deste último, o que, consequentemente, pode conduzir a uma restrição da possibilidade de introduzir produtos concorrentes no mercado.

3.

O direito da União relativo às marcas teve em conta esta circunstância. Com efeito, foi introduzida uma disposição específica relativamente aos sinais que representam a forma do produto. À data dos factos do caso em apreço, a disposição correspondente figurava no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva 89/104/CEE ( 3 ).

4.

As questões formuladas no pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden (Tribunal Supremo dos Países Baixos) são relativas a um pedido de anulação do registo de uma marca tridimensional que representa a cadeira para crianças Tripp Trapp. O presente processo permite ao Tribunal de Justiça interpretar pela primeira vez o alcance de dois motivos de recusa previstos no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva 89/104, que proíbe o registo de uma marca constituída exclusivamente pela forma «imposta pela própria natureza do produto» (primeiro travessão desta disposição) ou «que confere um valor substancial ao produto» (terceiro travessão).

5.

O artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 89/104, com a epígrafe «Motivos de recusa ou de nulidade», dispõe que:

«Será recusado o registo ou ficarão sujeitos a declaração de nulidade, uma vez efetuados, os registos relativos:

[…]

[…]».

6.

Nos Países Baixos, o direito das marcas é regulado pela Convenção Benelux em matéria de propriedade intelectual (marcas e desenhos ou modelos), assinada em Haia, em 25 de fevereiro de 2005 (a seguir, «Convenção Benelux»). O artigo 2.1, desta convenção, sob a epígrafe «Sinais suscetíveis de constituir uma marca Benelux», dispõe que:

«[…]

2.   Todavia, não podem ser protegidos como marcas os sinais exclusivamente constituídos por uma forma imposta pela própria natureza do produto, que confere um valor substancial ao produto ou que é necessária para obtenção de um resultado técnico».

7.

No início dos anos 1970, Peter Opsvik concebeu o modelo da cadeira para crianças Tripp Trapp. Este modelo recebeu diversos prémios e foi exposto em museus.

8.

Em 1972, o grupo Stokke, de que fazem parte duas das sociedades demandadas no processo principal, nomeadamente, a sociedade de direito norueguês Stokke A/S e a sociedade de direito neerlandês Stokke Nederland BV, comercializaram a cadeira Tripp Trapp. As outras duas partes demandadas no processo principal, nomeadamente, Peter Opsvik e a sociedade de direito norueguês Peter Opsvik A/S, são igualmente titulares de direitos de propriedade intelectual sobre a forma em causa.

9.

Em 8 de maio de 1998, a Stokke A/S apresentou no Instituto Benelux da Propriedade intelectual um pedido de registo de uma marca tridimensional que representa a forma da cadeira Tripp Trapp. O pedido de registo tinha por objeto «cadeiras, nomeadamente cadeiras para crianças», da classe 20 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme alterado. A marca acima referida, registada sob o número 0639972 (a seguir, «marca Tripp Trapp») diz respeito à forma abaixo representada:

10.

A sociedade de direito alemão Hauck GmbH & Co. KG (a seguir, «sociedade Hauck») exerce uma atividade de produção e de distribuição de artigos para crianças, entre os quais dois modelos de cadeira para crianças designados por «Alpha» e «Beta».

11.

A Stokke A/S, a Stokke Nederland BV, a Peter Opsvik i Peter Opsvik A/S (a seguir, em conjunto, «Stokke i Opsvik») propôs uma ação no Rechtbank ‘s‑Gravenhage contra a sociedade Hauck, na qual alegaram que a venda das cadeiras «Alpha» e «Beta» violava os seus direitos de autor, bem como os direitos de que eram titulares por força do registo da marca Tripp Trapp.

12.

A sociedade Hauck apresentou um pedido reconvencional, no qual requereu, nomeadamente, a anulação da marca Tripp Trapp.

13.

Por sentença de 4 de outubro de 2000, o Rechtbank ‘s‑Gravenhage deu provimento ao pedido da Stokke i Opsvik no que respeita à violação dos direitos de autor. Quanto ao restante, aquele órgão jurisdicional julgou procedente o pedido reconvencional e declarou a nulidade do registo da marca Tripp Trapp.

14.

Chamado a pronunciar‑se em sede de recurso, o Gerechtshof ‘s‑Gravenhage anulou parcialmente a sentença referida, nomeadamente no que respeita aos pedidos de indemnização fundados na violação dos direitos de autor. A referida sentença foi confirmada na medida em que tinha declarado a nulidade do registo da marca.

15.

Conforme resulta da decisão do órgão jurisdicional de reenvio, no recurso, a Stokke i Opsvik alegou que o valor substancial da cadeira Tripp Trapp consistia menos no seu caráter atrativo do que na sua função utilitária. Afirmou também que a forma abrangida pela marca Tripp Trapp não é exclusivamente imposta pela natureza do produto, se tivermos em consideração a variedade das formas de cadeiras para crianças. Em contrapartida, a sociedade Hauck alegou que a forma atrativa da cadeira Tripp Trapp influencia o valor substancial do produto e, além disso, é em larga medida funcional e, portanto, determinada pela natureza do produto.

16.

No seu acórdão, o Gerechtshof ‘s‑Gravenhage referiu, nomeadamente, que a forma em causa é muito atrativa e confere um valor substancial à cadeira Tripp Trapp. Em razão, precisamente, da sua forma, esta cadeira está especialmente adaptada para ser utilizada pelas crianças. Trata‑se de uma cadeira segura, sólida e confortável e, por isso, a sua forma deve ser considerada «pedagógica» e «ergonómica». Por conseguinte, a forma da cadeira Tripp Trapp é determinada pela natureza do produto. Assim, o consumidor adquire esta cadeira devido às suas qualidades estéticas e práticas. Pode considerar‑se que os consumidores procuram estas características nos produtos concorrentes. A marca que, tal como a marca Tripp Trapp, é constituída exclusivamente por uma forma cujas características essenciais resultam da natureza do produto e conferem a este um valor substancial, está abrangida pelos motivos de nulidade previstos no artigo 2.1, n.o 2, da Convenção Benelux. A este respeito, pouco importa que as referidas características do produto possam ser obtidas através de outras formas.

17.

Ambas as partes no litígio do processo principal interpuseram recurso no Hoge Raad.

18.

Nestas circunstâncias, o Hoge Raad decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:

19.

O pedido de decisão prejudicial deu entrada no Tribunal de Justiça em 18 de abril de 2013.

20.

As partes do litígio no processo principal, os Governos alemão, italiano, do Reino Unido da Grã‑Bretanha e da Irlanda do Norte, português, bem como a Comissão Europeia, apresentaram observações escritas.

21.

Excetuando os Governos italiano e português, todos eles participaram igualmente na audiência, que se realizou em 26 de fevereiro de 2014.

22.

Já tive oportunidade de recordar que, além dos motivos gerais de recusa ou de nulidade do registo de uma marca, a Diretiva 89/104 inclui, no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), uma disposição especial exclusivamente relativa aos sinais constituídos pela forma do produto em causa ( 5 ).

23.

O facto de qualquer um dos três motivos do artigo 3.o, n.o 1, alínea e), ser aplicável impede o registo da marca. Estes motivos têm um alcance definitivo na medida em que, ao contrário dos motivos de recusa previstos no artigo 3.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), da diretiva, a sua aplicação não pode ser afastada pelo facto de a marca em causa possuir «caráter distintivo adquirido» devido ao uso que dela foi feito (artigo 3.o, n.o 3, da diretiva) ( 6 ).

24.

O Tribunal de Justiça já interpretou diversas vezes o motivo previsto no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), segundo travessão, da diretiva. Este motivo diz respeito à recusa de registo das marcas que são «constituídas exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico» ( 7 ). No caso em apreço, o Tribunal de Justiça é convidado a interpretar o artigo 3.o, n.o 1, alínea e), primeiro e terceiro travessões. O pedido do órgão jurisdicional de reenvio tem igualmente por objeto a possibilidade de estes dois motivos serem eventualmente aplicados de maneira cumulativa.

25.

O Tribunal de Justiça considera que os diferentes motivos de recusa ou de nulidade enumerados no artigo 3.o, n.o 1, da diretiva devem ser interpretados à luz do interesse geral subjacente a cada um deles ( 8 ).

26.

Resulta da jurisprudência do Tribunal de Justiça relativa ao artigo 3.o, n.o 1, alínea e), segundo travessão, da diretiva que o interesse geral subjacente a esta disposição consiste em evitar a concessão de um monopólio sobre determinadas características essenciais de um produto que decorrem da forma deste.

27.

Segundo o Tribunal de Justiça, o artigo 3.o, n.o 1, alínea e), segundo travessão, da diretiva pretende evitar que o registo da marca conduza a um monopólio sobre as soluções técnicas ou as características utilitárias de um produto, suscetíveis de ser procuradas pelo utilizador nos produtos dos concorrentes. Esta disposição visa, assim, evitar que a proteção conferida pela marca restrinja a possibilidade de os concorrentes oferecerem livremente produtos que incluem as referidas soluções técnicas ou as referidas características utilitárias ( 9 ).

28.

Não há dúvidas de que o objetivo referido está subjacente aos três motivos previstos no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), da diretiva. Estes três motivos visam manter no domínio público as características essenciais do produto em causa, que se refletem na forma deste último.

29.

Além disso, a razão fundamental deste objetivo decorre das premissas axiológicas do direito da proteção das marcas.

30.

A marca, enquanto bem imaterial, tem a faculdade de suscitar junto do público determinadas associações entre um produto (ou um serviço) e o sinal em causa ( 10 ). Devido a este sinal, o destinatário pode estabelecer uma ligação entre a marca em causa e a origem de produtos que apresentam um nível de qualidade constante. A marca garante a uniformidade das características dos produtos adquiridos e, desta forma, diminui, em primeiro lugar, o risco associado ao acesso restrito à informação e, em segundo lugar, o custo da procura de um produto correspondente. Assim, o regime das marcas reforça a transparência do mercado, corrigindo a desproporção que existe entre as condições complexas de comercialização e o conhecimento limitado do consumidor ( 11 ).

31.

Devido às suas funções económicas, o regime de proteção das marcas constitui um elemento indispensável que serve para estabelecer uma concorrência leal em função dos preços e da qualidade dos produtos ( 12 ). Importa a este respeito observar que a exclusividade na utilização de determinado bem imaterial, que constitui a característica de todos os direitos de propriedade intelectual, não tem geralmente como consequência restringir a concorrência no que respeita às marcas. A exclusividade de utilização do sinal em causa (a marca) não limita a liberdade de os concorrentes oferecerem os seus produtos. Podem fazer livremente a sua escolha em todos os sinais potenciais (das marcas) cujo número é, por natureza, ilimitado.

32.

Todavia, em certas situações, a existência de direitos exclusivos sobre a marca pode conduzir a uma distorção da concorrência.

33.

O artigo 3.o, n.o 1, alínea e), da diretiva visa evitar que o registo da forma permita a obtenção de uma vantagem concorrencial desleal mediante o estabelecimento de uma exclusividade sobre as características essenciais do produto, que são importantes na perspetiva de uma concorrência efetiva sobre o mercado em causa. Tal situação poria em causa o objetivo para o qual o regime de proteção das marcas foi instituído.

34.

O cúmulo da proteção fundada no registo da marca e da proteção decorrente de outros direitos de propriedade intelectual fornece um exemplo, que não é único, dessa utilização do regime de proteção das marcas. A este respeito, importa referir expressamente que tal cúmulo é, em princípio, admitido no direito da União. A título de exemplo, o registo de um modelo ou desenho industrial não impede que a mesma forma tridimensional beneficie de uma proteção a título de uma marca, desde que, evidentemente, os requisitos de registo da marca estejam preenchidos ( 13 ).

35.

Não obstante, importa ter presente que o objetivo do regime de proteção das marcas, que visa estabelecer os fundamentos de uma concorrência leal através do reforço da transparência do mercado, distingue‑se das premissas subjacentes à proteção de outros direitos de propriedade intelectual, os quais visam, no essencial, promover a inovação e a criatividade.

36.

Esta diferença de objetivos explica o motivo pelo qual a proteção resultante do registo de uma marca não é limitada no tempo, enquanto a proteção dos outros direitos de propriedade intelectual foi limitada no tempo pelo legislador. Esta limitação resulta de um equilíbrio entre, por um lado, o interesse público que consiste em proteger a inovação e a criatividade e, por outro, o interesse económico que consiste na possibilidade de beneficiar das descobertas intelectuais de outras pessoas, a fim de promover um desenvolvimento económico e social contínuo.

37.

Se o direito das marcas fosse utilizado para aumentar a exclusividade sobre os bens imateriais protegidos a título de outros direitos de propriedade intelectual, tal utilização poderia prejudicar, após a extinção desses outros direitos, o equilíbrio de interesses que o legislador definiu, nomeadamente ao limitar a duração da proteção aplicável nos termos desses outros direitos.

38.

Esta questão é regulada de maneira distinta nos diferentes sistemas jurídicos ( 14 ). O legislador da União resolveu‑a mediante a definição de critérios normativos suscetíveis de impedir, de modo absoluto, o registo de uma marca constituída pela forma do produto.

39.

Estes critérios, previstos no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), da diretiva, evitam que o direito das marcas seja utilizado para fins que não são conformes às premissas subjacentes a este direito. Destinam‑se a proteger uma concorrência leal, impedindo a concessão de um monopólio sobre as características essenciais do produto em causa, que são importantes na perspetiva de uma concorrência efetiva no mercado em questão. Em particular, os referidos critérios visam também assegurar o equilíbrio dos interesses que o legislador definiu ao limitar a duração da proteção aplicável a título de outros direitos de propriedade intelectual.

40.

Tendo em consideração as observações anteriores, irei abordar as questões colocadas pelo órgão jurisdicional de reenvio.

41.

Com a sua primeira questão, o órgão jurisdicional de reenvio pede ao Tribunal de Justiça que interprete o conceito de «forma imposta pela própria natureza do produto».

42.

No que respeita ao contexto desta questão, resulta da decisão do Hoge Raad que as características da forma da cadeira para crianças referida são, pelo menos parcialmente, condicionadas pelas suas características funcionais, nomeadamente pela sua segurança, o seu conforto e a sua solidez. Esta cadeira também se caracteriza pelas suas qualidades «pedagógicas» e «ergonómicas».

43.

A Stokke i Opsvik alegou, no âmbito do litígio no processo principal, que as características da cadeira referida não são suficientes para contestar a aplicabilidade do motivo de recusa ou de nulidade respeitante à forma imposta pela natureza do produto (artigo 3.o, n.o 1, alínea e), primeiro travessão). Segundo a Stokke i Opsvik, este motivo de recusa ou de nulidade diz respeito aos produtos de forma predefinida, que não podem assumir uma forma de substituição.

44.

Conforme já referi, o Tribunal de Justiça ainda não teve oportunidade de se pronunciar sobre a interpretação do artigo 3.o, n.o 1, alínea e), primeiro travessão ( 15 ).

45.

Antes de mais, importa sublinhar que existem duas posições quanto ao modo de interpretar esta disposição e que essas posições se refletem tanto na doutrina sobre a matéria como nas observações das partes no processo.

46.

De acordo com a primeira posição, que adota uma interpretação estrita, o conceito de «forma imposta pela própria natureza do produto» diz respeito à forma que está indissociavelmente ligada à natureza do produto em causa e que, portanto, não deixa ao produtor qualquer margem para um contributo pessoal ( 16 ). Esta interpretação limita o âmbito de aplicação do motivo em causa aos produtos que não dispõem de uma forma alternativa e, por conseguinte, aos produtos naturais (sendo o exemplo clássico da aplicação deste motivo a exclusão da possibilidade de registar a «forma da banana para as bananas») e aos produtos manufaturados cujas características de forma estão sujeitas a normas (como por exemplo as de uma bola de rugby).

47.

Aparentemente, esta posição impõe‑se na prática administrativa do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (a seguir, «IHMI») quanto à marca comunitária ( 17 ).

48.

De acordo com a segunda posição, fundada numa interpretação extensiva, o motivo em causa visa, em relação a todos os produtos, a forma mais comummente adotada e que reflete com maior rigor a própria natureza do produto em causa ( 18 ). Trata‑se aqui dos sinais típicos da categoria semântica em causa, ou seja, sinais que remetem para as representações que o público faz das características essenciais do produto em causa. A proibição de registo visa exclusivamente as características da categoria (as características genéricas) do produto em causa ou as que resultam da função deste. Em contrapartida, a proibição não visa as características específicas do produto em causa nem as que resultam de uma aplicação específica deste produto ( 19 ).

49.

De acordo com esta segunda posição, não é possível admitir o registo de uma forma constituída exclusivamente pelas características que em regra são atribuídas ao produto em causa, tais como, para recorrer aos exemplos fornecidos na audiência pelo Governo britânico e frequentemente referidos na doutrina, a forma de um paralelepípedo para um tijolo, a forma de um recipiente com um bico, uma tampa e uma asa para um bule ou a forma dos dentes do garfo para um garfo.

50.

Em meu entender, ainda que a primeira posição, que adota uma interpretação estrita, possa ser admitida a título de interpretação literal da disposição em causa, não é relevante à luz da ratio legis daquela disposição.

51.

Desde logo, esta primeira posição comporta o risco de prejudicar a própria essência do motivo previsto no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), primeiro travessão, da diretiva. Com efeito, é difícil conceber que um legislador racional tenha previsto um motivo de recusa ou de nulidade num âmbito de aplicação tão restrito, que se limita, na realidade, às formas criadas pela natureza ou estabelecidas de maneira uniforme por normas. Uma interpretação tão restritiva deste critério é supérflua, dado que tais formas não são manifestamente dotadas de qualquer caráter distintivo, nem o podem adquirir pelo uso. O seu registo seria, em qualquer caso, excluído por força do artigo 3.o, n.o 1, alínea b) e c), da diretiva, e o artigo 3.o, n.o 3, nunca seria aplicável a seu respeito.

52.

Além disso, uma interpretação tão restritiva proposta para a disposição em causa não teria apenas como efeito privar esta última de alcance normativo. Esta interpretação seria também contrária à premissa de que os três critérios previstos no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), visam o mesmo objetivo ( 20 ).

53.

Antes de apresentar conclusões sobre a interpretação do artigo 3.o, n.o 1, alínea e), primeiro travessão, é oportuno referir a jurisprudência do Tribunal de Justiça relativa ao segundo travessão desta disposição. Importa recordar que esta disposição proíbe o registo da «forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico». No acórdão Philips, o Tribunal de Justiça declarou que este motivo se refere às formas cujas características essenciais (itálico meu) desempenham uma função técnica. O estabelecimento da exclusividade inerente à proteção da marca não pode restringir a possibilidade de os concorrentes oferecerem produtos que incluam esta mesma função técnica. Também não pode constituir um obstáculo que limite a possibilidade de os concorrentes optarem por uma solução que tenha como objetivo obter determinado resultado técnico. Uma vez que as características funcionais essenciais da forma de um produto são unicamente atribuíveis ao resultado técnico, o referido artigo 3.o, n.o 1, alínea e), segundo travessão, exclui o registo de um sinal constituído pela referida forma, mesmo que o resultado técnico em causa possa ser alcançado por outras formas ( 21 ).

54.

Em minha opinião, tendo em conta o facto de que os três motivos previstos no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), da diretiva visam o mesmo objetivo, o raciocínio acima referido é igualmente aplicável ao motivo que exclui o registo de um sinal constituído exclusivamente pela «forma imposta pela própria natureza do produto».

55.

Atendendo ao exposto, considero que o artigo 3.o, n.o 1, alínea e), primeiro travessão, da diretiva exclui o registo de uma forma cujo conjunto de características essenciais resultam da natureza do produto em causa e, por conseguinte, são condicionadas pela função utilitária desempenhada pelo produto.

56.

A este respeito, julgo que se deve ter em consideração a seguinte circunstância: certas características da forma assumem uma importância específica para a função desempenhada pelo produto em causa. De igual modo, podem tratar‑se de características de forma dificilmente qualificáveis como necessárias para se obter um «resultado técnico» na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea e), segundo travessão, da diretiva.

57.

Na medida em que estamos perante características que têm uma importância essencial para a função do produto em causa, trata‑se também, indubitavelmente, de características que o utilizador pode procurar nos produtos concorrentes. Numa perspetiva económica, trata‑se de características de forma que não têm substituto equivalente adequado (que disponham de uma substituibilidade perfeita).

58.

Reservar tais características para benefício de um único operador económico pode impedir que as empresas concorrentes atribuam aos seus produtos uma forma que também seria útil para a sua utilização. Daqui resulta que seria concedida ao proprietário da marca uma vantagem significativa com um impacto negativo na estrutura da concorrência no mercado em causa.

59.

Tendo em conta as observações anteriores, não há dúvidas de que o artigo 3.o, n.o 1, alínea e), primeiro travessão, da diretiva exclui manifestamente o registo de formas cujas características essenciais resultam da função do produto em causa. Assim, pode tratar‑se, por exemplo, de pés unidos a uma placa horizontal, em relação a uma mesa, ou de uma palmilha de forma ortopédica que possui uma fivela em forma da «v», em relação a chinelos. Todavia, a disposição referida pode também assumir uma importância significativa para efeitos da apreciação da admissibilidade das marcas constituídas por formas de produtos manufaturados mais complexos, como por exemplo a forma do casco de um veleiro ou a das hélices de um avião.

60.

Importa aqui ter igualmente em consideração o facto de que, quanto aos motivos de recusa ou de nulidade previstos no artigo 3.o, n.o 1, alínea b), c) e d), da diretiva, o legislador previu a possibilidade de o sinal ter caráter distintivo adquirido pelo uso que dele é feito, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, da diretiva.

61.

Em contrapartida, não é possível tomar como base o artigo 3.o, n.o 3, da diretiva para excluir a aplicação do motivo de recusa ou de nulidade previsto no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), primeiro travessão. A aplicação do referido motivo significa, assim, que o registo da forma em questão está definitivamente excluído. Esta consideração é conforme ao objetivo da disposição em causa, na medida em que esta última se destina a que as características essenciais da forma, importantes para a função do produto em causa, não estejam sujeitas a um monopólio sempre que for demonstrada a existência de caráter distintivo adquirido.

62.

Além disso, a interpretação do artigo 3.o, n.o 1, alínea e), primeiro travessão, da diretiva exige que se tenha em consideração a circunstância, que ocorre igualmente no âmbito do motivo previsto no segundo travessão, de o registo de uma marca que representa a forma de um produto poder impedir não só a utilização da forma em causa, mas também a de formas semelhantes. Se um sinal que representa uma forma constituída exclusivamente pelas características impostas pela própria natureza do produto fosse registado, várias formas de substituição poderiam tornar‑se inacessíveis aos concorrentes ( 22 ).

63.

Esta conclusão tem um alcance especial para as formas de produtos utilitários, nos quais a necessidade de obter um resultado funcional impõe limites à invenção criadora. Esta circunstância justifica que se recuse o registo de formas cujas características essenciais são definidas exclusivamente pelas funções utilitárias do produto em causa.

64.

Em contrapartida, considero que o motivo de recusa ou de nulidade previsto no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), primeiro travessão, não se aplica às formas que, fora das características funcionais da categoria em causa (características funcionais genéricas), incluem outras características importantes. No entanto, estas não podem resultar diretamente da função do produto em causa e devem apenas constituir a manifestação de uma aplicação específica dessa função. É possível referir, a título de exemplo de tal aplicação específica, o cabo de uma escova de dentes cuja forma seja inspirada em histórias para crianças ou ainda a caixa‑de‑ressonância de uma guitarra concebida com uma forma diferente daquela que este instrumento normalmente tem.

65.

Em minha opinião, à luz das observações anteriores, deve responder‑se à primeira questão, alínea a), do órgão jurisdicional de reenvio como segue. O artigo 3.o, n.o 1, alínea e), primeiro travessão, da diretiva diz respeito à forma cujas características essenciais são, na sua totalidade, impostas pela própria natureza do produto, pouco importando que o referido produto possa assumir outras formas alternativas.

66.

Tendo em consideração a interpretação anterior, não há que responder à primeira questão, alínea b).

67.

Com a sua segunda questão, o órgão jurisdicional de reenvio aborda um determinado número de problemas sobre a interpretação do motivo de recusa ou de nulidade relativo à «forma que confere um valor substancial ao produto».

68.

Resulta do despacho do órgão jurisdicional de reenvio que a Stokke i Opsvik questiona, no litígio no processo principal, a conclusão do Gerechtshof ’s‑Gravenhage segundo a qual a forma em causa está abrangida pelo âmbito de aplicação do motivo referido, na medida em que é muito atrativa e confere um valor importante à cadeira para crianças Tripp Trapp. A Stokke i Opsvik alega, nomeadamente, que, acima de tudo, os consumidores adquirem a cadeira Tripp Trapp porque é uma cadeira sólida, segura, funcional e ergonómica. Além disso, o design da cadeira não constitui a razão fundamental desta aquisição, ainda que tenha influência no valor da cadeira.

69.

A título preliminar, há que observar que o artigo 3.o, n.o 1, alínea e), terceiro travessão, da diretiva não está formulado de modo transparente. Disso são testemunho as grandes diferenças que existem na interpretação desta disposição ( 23 ).

70.

Em meu entender, todas as maneiras de interpretar o artigo 3.o, n.o 1, alínea e), terceiro travessão, previstas pela doutrina e pela jurisprudência se baseiam em premissas teleológicas semelhantes. Estas considerações resultam da premissa de que a proibição de registar as formas que conferem um valor substancial ao produto tem por objetivo estabelecer um limite entre a proteção das marcas e a de outros bens imateriais (protegidos a título do direito dos desenhos e modelos industriais ou do direito de autor). Por conseguinte, para interpretar a disposição em causa, há que excluir o caso em que o direito das marcas é exclusivamente utilizado para alcançar os objetivos visados pelos outros direitos de propriedade intelectual ( 24 ).

71.

Considerar que as premissas teleológicas são semelhantes não permite, todavia, obter uma interpretação uniforme do artigo 3.o, n.o 1, alínea e), terceiro travessão, da diretiva.

72.

A este respeito, é possível constatar que existem duas linhas jurisprudenciais. Por um lado, a jurisprudência proferida essencialmente pelos órgãos jurisdicionais alemães e, por outro, a jurisprudência proferida pelas Câmaras de Recurso do IHMI e pelo Tribunal Geral da União Europeia.

73.

Segundo a jurisprudência do Bundesgerichtshof ( 25 ) (Supremo Tribunal Federal alemão) e a doutrina alemã ( 26 ), a disposição em causa exclui o registo de uma forma quando as qualidades estéticas do produto, que se manifestam na forma deste, são tão importantes que a função principal da marca, ou seja, remeter para determinada origem, perde a sua importância. Em contrapartida, se, aos olhos das pessoas interessados na comercialização do produto em causa, o referido produto não for exclusivamente constituído pela forma estética, sendo esta apenas um «elemento» do conjunto do produto, cuja função utilitária ou finalidade assentam noutras características, o registo desta forma pode então ser aceite.

74.

À luz desta interpretação, o motivo de recusa ou de nulidade em causa diz respeito, antes de mais, às obras de arte e à artes aplicadas, assim como aos produtos manufaturados que têm exclusivamente uma função decorativa. Em contrapartida, não exclui o registo da forma para os produtos que, aparte uma função decorativa, desempenham igualmente outras funções utilitárias, como por exemplo uma cadeira ou um poltrona ( 27 ).

75.

A prática decisória do IHMI, confirmada pelo acórdão proferido pelo Tribunal Geral no processo Bang & Olufsen/IHMI (Representação de um altifalante) ( 28 ), propõe uma solução diferente.

76.

Segundo esse acórdão, o facto de se considerar que a forma confere um valor substancial ao produto não exclui que outras características, como, no caso de um altifalante, as qualidades técnicas, possam igualmente conferir um valor importante a este produto. Dito de outro modo, o simples facto de o design do produto em causa ser um elemento essencial aos olhos do consumidor demonstra que a forma lhe confere um valor substancial. É irrelevante, a este respeito, que o consumidor também tenha em consideração as outras características do referido produto ( 29 ). Esta interpretação é constantemente adotada nas decisões do IHMI ( 30 ).

77.

De acordo com a primeira linha jurisprudencial, presente, antes de mais, na jurisprudência dos órgãos jurisdicionais alemães, o motivo previsto no terceiro travessão aplica‑se exclusivamente aos casos em que a qualidade estética da forma em causa é de tal modo importante que a função principal da marca perde a sua importância. Esta situação verifica‑se quando o valor económico do produto em causa se baseia exclusivamente no design, como sucede com as obras de artes aplicadas ou com determinados produtos manufaturados de coleção.

78.

Em meu entender, esta posição suscita interrogações. Como é evidente, concordo com a abordagem segundo a qual a forma de uma obra de arte, incluindo uma obra de artes aplicadas, não pode, dada a sua própria natureza, cumprir a função de uma marca em relação a essa obra. Não obstante, o facto de a forma apenas constituir um objeto estético, e, portanto, não poder desempenhar a função de uma marca não representa, em minha opinião, o único caso visado pela hipótese subjacente à disposição referida. Por conseguinte, tenho dificuldade em concordar com a premissa essencial da posição discutida, segundo a qual o conceito de forma «que confere um valor substancial ao produto» se limita aos casos em que o valor económico do produto consiste unicamente na forma estética deste.

79.

Considero que a interpretação da disposição em causa deve procurar atribuir‑lhe um sentido que seja conforme ao objetivo geral do artigo 3.o, n.o 1, alínea e), da diretiva. Esta disposição destina‑se a que a proteção da marca não seja utilizada para fins distintos daqueles para os quais foi estabelecida, em particular que não seja utilizada para obter uma vantagem desleal no mercado, ou seja, uma vantagem que não resulta de uma concorrência baseada no preço e na qualidade.

80.

Em meu entender, o motivo previsto no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), terceiro travessão, pretende excluir a concessão de qualquer monopólio sobre as características exteriores do produto que não desempenham uma função técnica ou utilitária mas que, no entanto, aumentam substancialmente a atratividade deste produto e influenciam de forma significativa a preferência dos consumidores.

81.

Segundo esta interpretação, o âmbito de aplicação do motivo definido no terceiro travessão da disposição em causa não se limita às obras de arte ou às obras de artes aplicadas. Visa igualmente todos os outros produtos utilitários cujo design constitui um dos elementos essenciais que determinam a sua atratividade e, por conseguinte, o seu sucesso no mercado.

82.

A este respeito, não me refiro apenas a determinadas categorias de produtos que, em regra, são adquiridos devido à sua forma estética, como é o caso da bijuteria ou dos talheres decorados.

83.

A disposição em causa diz também respeito, em minha opinião, aos produtos que geralmente não são encarados como objetos que desempenham uma função ornamental, mas em relação aos quais o aspeto estético da forma tem um papel importante num determinado segmento definido do mercado, como é o caso dos móveis de design.

84.

É certo que ninguém adquire altifalantes apenas para os colocar num canto de uma sala, com fins decorativos. Não obstante, num determinado segmento do mercado, a forma dos altifalantes será indubitavelmente decisiva para a atratividade que estes exercem.

85.

A interpretação que proponho para a disposição em causa tem em consideração o facto de que um determinado produto pode desempenhar múltiplas funções. Com efeito, não há dúvidas de que, aparte a sua principal função utilitária (por exemplo, a de um altifalante, concebido como um equipamento que permite ouvir música), o produto pode igualmente responder a outras necessidades do consumidor. É possível conceber que o valor significativo do produto não resulte unicamente das características que lhe permitem desempenhar a sua função utilitária, mas também das suas qualidades estéticas (por exemplo, o altifalante pode também desempenhar uma função decorativa). O facto de o produto em causa, além da sua função estética, desempenhar igualmente uma função utilitária não deve, em meu entender, excluir a possibilidade de aplicação do artigo 3.o, n.o 1, alínea e), terceiro travessão, da diretiva. Em minha opinião, é o que sucede com determinados produtos de design, cuja forma assume características estéticas que constituem o motivo principal ou, pelo menos, um dos motivos principais que levam o consumidor a adquirir tal produto.

86.

Em contrapartida, importa analisar de modo distinto a questão das circunstâncias factuais que devem ser tidas em consideração para demonstrar que a forma em causa do produto lhe atribui um «valor substancial» [segunda questão, alínea a), c) e d)].

87.

A questão do órgão jurisdicional de reenvio tem por objeto, antes de mais, a eventual necessidade de tomar em consideração a maneira como a forma em causa é percecionada pelo público‑alvo.

88.

Antes de mais, importa observar que os motivos de recusa ou de nulidade previstos no artigo 3.o, n.o 1, da diretiva podem, de modo simplificado, ser distinguidos em dois grupos. Em primeiro lugar, existem os motivos em virtude dos quais a admissibilidade do registo é apreciada na perspetiva do consumidor, na medida em que são relativos aos sinais que, visto não poderem fornecer ao público indicações sobre a origem do produto ou poderem induzi‑lo em erro [alínea b) e alínea g)], não respondem ao critério que exige que a marca disponha de caráter distintivo. Em segundo lugar, existem os motivos que visam também proteger as empresas concorrentes, na medida em que têm por objetivo manter determinados sinais no domínio público [alínea c) e alínea e)].

89.

Quando se analisa a conformidade do sinal em causa à luz do primeiro grupo de motivos, a maneira como o sinal é percecionado pelo público‑alvo deve necessariamente ser tida em consideração ( 31 ). No que respeita, em seguida, ao segundo grupo de motivos, o modo com o sinal em causa é percecionado deve ser apreciado numa perspetiva mais ampla. Há que ter em consideração tanto o modo como o sinal em causa é percecionado pelo público relevante como as consequências económicas que resultarão do facto de esse sinal estar reservado a uma única empresa. Por outras palavras, importa apreciar se o registo do sinal não afeta a possibilidade de introdução de produtos concorrentes no mercado.

90.

Relativamente à interpretação de uma disposição análoga ao artigo 3.o, n.o 1, alínea e), segundo travessão, da diretiva, o Tribunal de Justiça declarou que a maneira como o sinal é percecionado pelo consumidor médio não constitui um elemento decisivo, podendo, quanto muito, constituir um elemento de apreciação útil para a autoridade competente, quando esta identifica as características essenciais do sinal ( 32 ).

91.

Considero que é possível aplicar um raciocínio semelhante em relação à interpretação do artigo 3.o, n.o 1, alínea e), terceiro travessão, da diretiva.

92.

Não excluo que, no âmbito da aplicação do artigo 3.o, n.o 1, alínea e), terceiro travessão, da diretiva, a pressuposta perceção do consumidor possa assumir uma importância maior do que no âmbito da aplicação do segundo travessão desta disposição. Ao contrário do caso das formas necessárias à obtenção de um resultado técnico (segundo travessão), a apreciação que visa determinar se a forma em causa confere um valor substancial ao produto (terceiro travessão), devido, por exemplo, às suas características estéticas, implica necessariamente que se tenha em consideração a perspetiva do consumidor médio.

93.

Todavia, conforme foi indicado no n.o 89 supra, a maneira como o consumidor perceciona a forma em causa não é um critério decisivo de apreciação. Apenas constitui uma das várias constatações factuais, em princípio objetivas, destinadas a demonstrar que as características estéticas da forma em causa exercem na atratividade do produto uma influência tão importante que o facto de serem reservadas a uma única empresa falseia as condições de concorrência no mercado em causa. As outras circunstâncias deste tipo são, por exemplo: a natureza da categoria em causa de produtos, o valor artístico da forma em causa, a especificidade dessa forma em relação a outras formas geralmente apresentadas no mercado em causa, a diferença notória de preço em relação aos produtos manufaturados concorrentes com características semelhantes, ou a implementação, por parte do produtor, de uma estratégia promocional que destaca principalmente as características estéticas do produto em causa ( 33 ).

94.

Tendo em consideração as observações precedentes, julgo que para responder à segunda questão, alínea b), do órgão jurisdicional de reenvio, importa ter presente que o conceito de forma «que confere um valor substancial ao produto» na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea e), terceiro travessão, da diretiva diz respeito à forma cujas características estéticas constituem um dos principais elementos que determinam o valor de mercado do produto em causa, ao mesmo tempo que constituem uma das razões principais que levam o consumidor a decidir adquirir o referido produto. Esta interpretação não exclui que o produto apresente outras características importantes para o consumidor.

95.

Em contrapartida, relativamente às interrogações formuladas na segunda questão, alínea a), c), e d), há que referir que a perceção do consumidor médio constitui uma das circunstâncias que devem ser tidas em conta para apreciar a aplicabilidade do motivo em causa, e entre estas também figuram, nomeadamente, a natureza da categoria em causa de produtos, a especificidade desta forma em relação a outras formas geralmente apresentadas no mercado em causa, o valor artístico da forma em causa, a diferença notória de preço em relação a produtos manufaturados concorrentes, ou a existência de uma estratégia promocional que destaca principalmente as características estéticas do produto em causa. Nenhuma destas circunstâncias é, em si mesma, decisiva.

96.

Com a sua terceira questão, o órgão jurisdicional de reenvio analisa a possibilidade de aplicar cumulativamente os dois motivos distintos de recusa ou de nulidade que estão respetivamente previstos no primeiro e no terceiro travessões do artigo 3.o, n.o 1, alínea e).

97.

Resulta do despacho do órgão jurisdicional de reenvio que esta questão diz respeito à admissibilidade do registo de um sinal que representa uma forma tridimensional, com determinadas características que conferem um valor substancial ao produto (terceiro travessão) enquanto outras são impostas pela própria natureza do produto (primeiro travessão).

98.

As partes no processo têm opiniões divergentes em relação à questão de saber se tal aplicação cumulativa é possível ( 34 ).

99.

Em meu entender, a resposta a esta questão é fornecida, em certa medida, pela estrutura normativa do artigo 3.o, n.o 1, alínea e), da diretiva, que inclui três requisitos alternativos, cada um dos quais estabelece um motivo autónomo de recusa ou de nulidade do registo. Pela sua estrutura, esta disposição exclui a sua aplicação quando nenhum destes três motivos é plenamente aplicável.

100.

Esta posição baseia‑se também numa interpretação literal. Segundo a redação da referida disposição, cada um dos três motivos alternativos enumerados no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), da diretiva diz respeito aos sinais constituídos «exclusivamente» pelas formas respetivamente visadas pelos travessões correspondentes.

101.

Seguidamente, se tivermos em consideração a interpretação teleológica do artigo 3.o, n.o 1, alínea e), da diretiva, esta disposição visa, como já foi indicado, um único e mesmo objetivo geral. Cada um dos três motivos que figuram nos diferentes travessões pretende evitar que a exclusividade sobre o sinal em causa conduza à concessão de um monopólio sobre características essenciais dos produtos, que se refletem na forma deste.

102.

A interpretação que proponho para o artigo 3.o, n.o 1, alínea e), significa que a aplicação do critério que figura no primeiro travessão desta disposição não exclui que o produto em causa possa assumir diferentes formas, e significa também que a aplicação do critério que figura no terceiro travessão não exclui que o produto desempenhe, além da sua função estética, outras funções igualmente importantes para o consumidor.

103.

À luz da interpretação adotada para o artigo 3.o, n.o 1, alínea e), da diretiva, a aplicação cumulativa dos motivos em causa não se é indispensável para alcançar o objetivo visado por esta disposição.

104.

No caso em apreço, embora o órgão jurisdicional nacional considere que a forma da cadeira Tripp Trapp confere um valor substancial a este produto na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea e), terceiro travessão, da diretiva, e que, portanto, deve cumprir integralmente os requisitos de aplicação deste motivo, é irrelevante que esta forma também apresente outras características, como a segurança ou as exigências de ergonomia, que, além disso, podem ser apreciadas à luz do motivo previsto no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), primeiro travessão, da diretiva.

105.

A interpretação assim proposta para o artigo 3.o, n.o 1, alínea e), da diretiva não exclui, por conseguinte, que as mesmas circunstâncias sejam objeto de análises paralelas destinadas a determinar se alguns dos motivos visados nos diferentes travessões são aplicáveis. A recusa ou a declaração de nulidade de um registo apenas é possível quando os requisitos de aplicação de pelo menos um dos motivos referidos são integralmente cumpridos.

106.

Todavia, desejo por último manifestar uma reserva quanto à interpretação proposta para a disposição em causa.

107.

Em particular, desejo sublinhar que a aplicação cumulativa dos motivos referidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), da diretiva deveria ser admitida no caso de sinais que apenas são percecionados pelos consumidores como um conjunto de formas diferentes. Refiro‑me aqui aos sinais que representam vários objetos distintos, como por exemplo o sinal que representa a localização de um posto de gasolina ou a aparência de um estabelecimento de venda a retalho ( 35 ), e que, de facto, não representam a forma de um produto, mas refletem materialmente as condições em que o serviço em causa é prestado.

108.

Em minha opinião, na medida em que se considere que os sinais «compostos» desta categoria podem desempenhar a função de uma marca, importa igualmente apreciar se é admissível fazer uma aplicação cumulativa dos critérios quando o artigo 3.o, n.o 1, alínea e), da diretiva for aplicado a tais sinais.

109.

Esta questão não se enquadra no âmbito do presente processo.

110.

Atendendo às observações anteriores, considero que se deve responder à terceira questão como segue: um mesmo sinal pode ser apreciado paralelamente na perspetiva dos diferentes motivos previstos pelo artigo 3.o, n.o 1, alínea e), primeiro e terceiro travessões, mas a recusa ou a nulidade do registo de uma marca apenas é aplicável quando os requisitos de aplicação de pelo menos um dos motivos referidos estiverem integralmente cumpridos.

111.

À luz das considerações anteriores, proponho ao Tribunal de Justiça que responda do seguinte modo à questão colocada pelo Hoge Raad der Nederlanden: