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Document 62012TN0440

    Processo T-440/12: Recurso interposto em 5 de outubro de 2012 — Moreda-Riviere Trefilerías/Comissão

    JO C 373 de 1.12.2012, p. 12–12 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    1.12.2012   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 373/12


    Recurso interposto em 5 de outubro de 2012 — Moreda-Riviere Trefilerías/Comissão

    (Processo T-440/12)

    2012/C 373/19

    Língua do processo: espanhol

    Partes

    Recorrente: Moreda-Riviere Trefilerías, SA (Gijón, Espanha) (representantes: F. González Díaz, advogado e P. Herrero Prieto, advogada

    Recorrida: Comissão Europeia

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    Anular, ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a decisão da Comissão Europeia de 25 de julho de 2012 no processo COMP/38.344 — Aço de pré-esforço;

    Ordenar à Comissão, em conformidade com os artigos 24.o do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, e 64.o, n.o 3, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, que forneça os documentos, cálculos e demais elementos de facto e/ou de direito em que se baseou para aceitar os pedidos de incapacidade contributiva de Proderac, CB, ITAS, OriMartin, Siderúrgica Latina Martin e/ou redução do montante da coima da ArcelorMittal;

    Em qualquer caso, condenar a Comissão Europeia nas despesas.

    Fundamentos e principais argumentos

    Os fundamentos e principais alegações já foram invocados no processo T-438/12, Global Steel Wire/Comissão


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