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Document 62012TN0353

Processo T-353/12: Recurso interposto em 6 de agosto de 2012 — Aleris/IHMI — Carefusion 303 (ALARIS)

JO C 311 de 13.10.2012, p. 12–12 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

13.10.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 311/12

Recurso interposto em 6 de agosto de 2012 — Aleris/IHMI — Carefusion 303 (ALARIS)

(Processo T-353/12)

2012/C 311/15

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Aleris Holding AB (Estocolmo, Suécia) (representantes: A. Kylhammar e K. Westerberg, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Carefusion 303, Inc. (San Diego, Estados Unidos)

Pedidos

—

Anulação da decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 11 de maio de 2012 (R 334/2011-5), bem como do ponto 2 da decisão da Divisão de Anulação, e prolação de decisão concordante com o pedido do recorrente; e

—

Condenação do recorrido nas despesas do recorrente nos processos na Divisão de Anulação, na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de extinção: a marca nominativa «ALARIS», para produtos e serviços das classes 10, 37 e 42 — Registo de marca comunitária n.o 571521

Titular da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Parte que pede a extinção da marca comunitária: a recorrente

Decisão da Divisão de Anulação: extinguiu parcialmente a marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação dos princípios fundamentais aplicáveis aos processos de extinção baseados na não utilização. Violação dos artigos 15.o e 9.o do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.

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