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Document 62012TN0247

Processo T-247/12: Recurso interposto em 6 de junho de 2012 — Argo Group International/IHMI — Arisa Assurances (ARIS)

JO C 243 de 11.8.2012, p. 25–26 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

11.8.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 243/25

Recurso interposto em 6 de junho de 2012 — Argo Group International/IHMI — Arisa Assurances (ARIS)

(Processo T-247/12)

2012/C 243/45

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Argo Group International Holdings Ltd (Hamilton, Bermuda) (representantes: R. Hoy, S. Levine e N. Edbrooke, solicitors)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Arisa Assurances SA (Luxemburgo, Luxemburgo)

Pedidos

—

Anular ou alterar a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 9 de março de 2012 no processo R 193/2011-2, de modo que a marca do recorrente seja registada;

—

Condenar o IHMI nas despesas da recorrente.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: marca figurativa a cores «ARIS», para produtos e serviços da classe 36 — pedido de registo de marca comunitária n.o 7390404

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo de marca comunitária n.o 307470 da marca figurativa a cores «ARISA ASSURANCES S.A.» para produtos e serviços da classe 36

Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento do pedido de registo de marca comunitária na sua totalidade

Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: A recorrente alega que o IHMI e a Câmara de Recurso cometeram um erro de direito ao concluírem que as marcas são juridicamente semelhantes e ipso facto que existia um risco de confusão por parte do público relevante.

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