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Document 62012TA0245
Case T-245/12: Judgment of the General Court of 12 November 2013 — Gamesa Eólica v OHIM — Enercon (Blended shades of green) (Community trade mark — Invalidity proceedings — Absolute ground for refusal — Application for Community trade mark consisting of blended shades of green — Distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 — Bad faith — Article 52(1)(b) of Regulation No 207/2009 — Article 62 of Regulation No 207/2009)
Processo T-245/12: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2013 — Gamesa Eólica/IHMI-Enercon (Combinação horizontal de cores verdes) [ «Marca comunitária — Processo de nulidade — Motivo absoluto de recusa — Pedido de mara comunitária que consiste numa combinação horizontal de cores verdes — Caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Má fé — Artigo 52. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento n. ° 207/2009 — Artigo 62. °do Regulamento n. ° 207/2009» ]
Processo T-245/12: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2013 — Gamesa Eólica/IHMI-Enercon (Combinação horizontal de cores verdes) [ «Marca comunitária — Processo de nulidade — Motivo absoluto de recusa — Pedido de mara comunitária que consiste numa combinação horizontal de cores verdes — Caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Má fé — Artigo 52. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento n. ° 207/2009 — Artigo 62. °do Regulamento n. ° 207/2009» ]
JO C 377 de 21.12.2013, p. 13–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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21.12.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 377/13 |
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2013 — Gamesa Eólica/IHMI-Enercon (Combinação horizontal de cores verdes)
(Processo T-245/12) (1)
(Marca comunitária - Processo de nulidade - Motivo absoluto de recusa - Pedido de mara comunitária que consiste numa combinação horizontal de cores verdes - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Má fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 62.o do Regulamento n.o 207/2009)
2013/C 377/31
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Gamesa Eólica, SL (Sarriguren, Espanha) (Representantes: E. Armijo Chávarri e A. Sanz Cerralbo, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo interveniente na Câmara de Recurso do IHMI: Enercon GmbH (Aurich, Alemanha)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 1 de março de 2012 (processo R 260/2011-1), relativa a um processo de nulidade entre a Gamesa Eólica SL e a Enercon GmbH.
Dispositivo
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1. |
A decisão da Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 1 de março de 2012 (processo R 260/2011-1) é anulada. |
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2. |
O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Gamesa Eólica, SL. |