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Document 62012FA0102

    Processo F-102/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de janeiro de 2014 — Van Asbroeck/Parlamento (Função pública — Classificação em grau — Candidatos inscritos na lista de reserva do concurso de passagem de categoria antes da entrada em vigor da reforma estatutária de 2004 — Indemnização compensatória — Decisão de reclassificar os funcionários que beneficiaram dessa indemnização compensatória)

    JO C 78 de 15.3.2014, p. 19–19 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    15.3.2014   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 78/19


    Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de janeiro de 2014 — Van Asbroeck/Parlamento

    (Processo F-102/12) (1)

    (Função pública - Classificação em grau - Candidatos inscritos na lista de reserva do concurso de passagem de categoria antes da entrada em vigor da reforma estatutária de 2004 - Indemnização compensatória - Decisão de reclassificar os funcionários que beneficiaram dessa indemnização compensatória)

    2014/C 78/39

    Língua do processo: francês

    Partes

    Recorrente: Van Asbroeck (Dilbeek, Bélgica) (representantes: C. Bernard-Glanz e S. Rodrigues, advogados)

    Recorrido: Parlamento (representantes: V. Montebello-Demogeot e S. Seyr, na qualidade de agentes, depois V. Montebello-Demogeot e M. Ecker, na qualidade de agentes)

    Objeto

    Pedido de anulação da decisão de reclassificar o recorrente no grau AST5, escalão 3, com efeitos retroativos.

    Dispositivo

    1.

    É negado provimento ao recurso.

    2.

    O Parlamento Europeu suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas por Van Asbroeck.


    (1)  JO C 366 de 24.11.12, p. 41.


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