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Document 62012FA0102
Case F-102/12: Judgment of the Civil Service Tribunal (First Chamber) of 21 January 2014 — Van Asbroeck v Parliament (Civil service — Classification in grade — Applicants placed on the reserve list of a competition to change category following the entry into force of the 2004 Staff Regulations — Compensatory allowance — Decision to re-grade officials benefitting from that compensatory allowance)
Processo F-102/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de janeiro de 2014 — Van Asbroeck/Parlamento (Função pública — Classificação em grau — Candidatos inscritos na lista de reserva do concurso de passagem de categoria antes da entrada em vigor da reforma estatutária de 2004 — Indemnização compensatória — Decisão de reclassificar os funcionários que beneficiaram dessa indemnização compensatória)
Processo F-102/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de janeiro de 2014 — Van Asbroeck/Parlamento (Função pública — Classificação em grau — Candidatos inscritos na lista de reserva do concurso de passagem de categoria antes da entrada em vigor da reforma estatutária de 2004 — Indemnização compensatória — Decisão de reclassificar os funcionários que beneficiaram dessa indemnização compensatória)
JO C 78 de 15.3.2014, p. 19–19
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
15.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 78/19 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de janeiro de 2014 — Van Asbroeck/Parlamento
(Processo F-102/12) (1)
(Função pública - Classificação em grau - Candidatos inscritos na lista de reserva do concurso de passagem de categoria antes da entrada em vigor da reforma estatutária de 2004 - Indemnização compensatória - Decisão de reclassificar os funcionários que beneficiaram dessa indemnização compensatória)
2014/C 78/39
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Van Asbroeck (Dilbeek, Bélgica) (representantes: C. Bernard-Glanz e S. Rodrigues, advogados)
Recorrido: Parlamento (representantes: V. Montebello-Demogeot e S. Seyr, na qualidade de agentes, depois V. Montebello-Demogeot e M. Ecker, na qualidade de agentes)
Objeto
Pedido de anulação da decisão de reclassificar o recorrente no grau AST5, escalão 3, com efeitos retroativos.
Dispositivo
1. |
É negado provimento ao recurso. |
2. |
O Parlamento Europeu suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas por Van Asbroeck. |
(1) JO C 366 de 24.11.12, p. 41.