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Document 62012CA0058
Case C-58/12 P: Judgment of the Court (Grand Chamber) of 26 November 2013 — Groupe Gascogne SA v European Commission (Appeal — Competition — Cartels — Industrial plastic bags sector — Whether the infringement by a subsidiary may be attributed to the parent company — Taking into account the total turnover of the group in order to calculate the upper limit of the fine — Excessive length of the proceedings before the General Court — Principle of effective legal protection)
Processo C-58/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de novembro de 2013 — Groupe Gascogne SA/Comissão Europeia ( «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos sacos industriais de plástico — Imputabilidade, à sociedade-mãe, da infração cometida pela filial — Tomada em consideração do volume de negócios global do grupo para o cálculo do limite da coima — Duração excessiva do processo no Tribunal Geral — Princípio da proteção jurisdicional efetiva» )
Processo C-58/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de novembro de 2013 — Groupe Gascogne SA/Comissão Europeia ( «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos sacos industriais de plástico — Imputabilidade, à sociedade-mãe, da infração cometida pela filial — Tomada em consideração do volume de negócios global do grupo para o cálculo do limite da coima — Duração excessiva do processo no Tribunal Geral — Princípio da proteção jurisdicional efetiva» )
JO C 39 de 8.2.2014, p. 3–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
8.2.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 39/3 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de novembro de 2013 — Groupe Gascogne SA/Comissão Europeia
(Processo C-58/12 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos sacos industriais de plástico - Imputabilidade, à sociedade-mãe, da infração cometida pela filial - Tomada em consideração do volume de negócios global do grupo para o cálculo do limite da coima - Duração excessiva do processo no Tribunal Geral - Princípio da proteção jurisdicional efetiva)
2014/C 39/04
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Groupe Gascogne SA (representantes: P. Hubert e E. Durand, advogados)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre e N. von Lingen, agentes)
Objeto
Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de novembro de 2001, Groupe Gascogne/Comissão (T-72/06), pelo qual o Tribunal Geral indeferiu o pedido e anulação parcial e o pedido de reforma da Decisão C(2005) 4634 da Comissão, de 30 de novembro de 2005, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o CE (Processo COMP/38.354 — Sacos industriais), a respeito de um cartel no mercado de sacos de plástico industriais e um pedido de reforma da referida decisão.
Dispositivo
1. |
É negado provimento ao recurso. |
2. |
A Groupe Gascogne SA é condenada nas despesas do presente recurso. |