25.2.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/15

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Anular a decisão do Parlamento Europeu de classificar a proposta dos concorrentes submetida no âmbito do concurso EL/2011/EU «Tradução para grego» (1) em segundo lugar na lista de proponentes selecionados, comunicada às recorrentes por carta de 18 de outubro de 2011 e todas as decisões relacionadas subsequentemente adotadas pelo recorrido, incluindo a de adjudicar o respetivo contrato ao proponente classificado em primeiro lugar;

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Condenar o Parlamento Europeu no pagamento de uma indemnização às recorrentes por lucros cessantes e danos na sua reputação, no montante de 10000 euros:

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Condenar o Parlamento Europeu no pagamento das despesas e outros custos suportados em relação com o presente pedido, mesmo que o Tribunal Geral o venha a julgar improcedente.

1.

O primeiro fundamento consiste na alegação de que o comité de avaliação misturou sistematicamente os critérios de seleção e de adjudicação em diversas fases do procedimento de concurso;

2.

O segundo fundamento consiste na alegação de que o Parlamento Europeu violou o artigo 100.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro (2) ao não revelar às recorrentes a proposta financeira do concorrente selecionado, apesar do pedido escrito feito nesse sentido;

3.

O terceiro fundamento refere-se a várias deficiências no método de avaliação aplicado pelo comité de avaliação e contesta a composição deste último, alegando falta de eficiência da sua parte;

4.

O quarto fundamento consiste na alegação de vacuidade e inadequação dos critérios de seleção e adjudicação e de recurso a critérios que não foram notificados aos proponentes;

5.

O quinto fundamento consiste na alegação de que o comité de avaliação não solicitou prova do perfil académico nem da experiência de tradução do pessoal dos proponentes.