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Document 62011TJ0165
Judgment of the General Court (Fourth Chamber) of 12 June 2012. # Stichting Regionaal Opleidingencentrum van Amsterdam v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Invalidity proceedings - Community word mark COLLEGE - Absolute ground for refusal - Absence of descriptive character - Article 7(1)(b) and (c) of Regulation (EC) No 207/2009. # Case T-165/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de Junho de 2012.
Stichting Regionaal Opleidingencentrum van Amsterdam contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária COLLEGE - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-165/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de Junho de 2012.
Stichting Regionaal Opleidingencentrum van Amsterdam contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária COLLEGE - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-165/11.
Colectânea de Jurisprudência 2012 -00000
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2012:284
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de junho de 2012 — Stichting Regionaal Opleidingencentrum van Amesterdão/IHMI — Investimust (COLLEGE)
(Processo T-165/11)
«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária COLLEGE — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 21 e 22, 24 a 34, 37)
Objeto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de janeiro de 2011 (processo R 508/2010-4), relativa a um processo de anulação entre a Stichting Regionaal Opleidingencentrum van Amsterdam e a Investimust SA. |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Stichting Regionaal Opleidingencentrum van Amsterdam é condenada nas despesas. |