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Document 62011TJ0164
Judgment of the General Court (Third Chamber) of 19 September 2012.#Reddig GmbH v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs).#Community trade mark — Proceedings for invalidity — Three-dimensional Community trade mark — Knife handle — Absolute ground for refusal — Sign constituted exclusively by the shape of the product necessary for obtaining a technical result — Article 7(1)(e)(ii) of Regulation (EC) No 207/2009 — Declaration of invalidity by the Board of Appeal.#Case T‑164/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2012.
Reddig GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).
Marca comunitária ― Processo de declaração de nulidade ― Marca tridimensional comunitária ― Cabo de faca ― Motivo absoluto de recusa ― Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Declaração de nulidade pela Câmara de Recurso.
Processo T‑164/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2012.
Reddig GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).
Marca comunitária ― Processo de declaração de nulidade ― Marca tridimensional comunitária ― Cabo de faca ― Motivo absoluto de recusa ― Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Declaração de nulidade pela Câmara de Recurso.
Processo T‑164/11.
Colectânea de Jurisprudência 2012 -00000
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2012:443
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2012
— Reddig/IHMI — Morleys (Cabo de faca)
(Processo T-164/11)
«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional comunitária — Cabo de faca — Motivo absoluto de recusa — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Declaração de nulidade pela Câmara de Recurso»
1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Conceito — Existência de outras formas que permitem obter o mesmo resultado técnico — Irrelevância para efeitos dos motivos de recusa [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii)] (cf. n.os 17, 22)
2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Identificação das características essenciais de um sinal tridimensional [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii)] (cf. n.os 25 e 26, 37 e 38)
3. Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii) do Regulamento n.° 207/2009 — Marca tridimensional constituída pela forma de um cabo de faca [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea e), ii), e 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 28 a 33)
Objeto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 15 de dezembro de 2010 (processo R 1072/2009-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Morleys Ltd e a Reddig GmbH. |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Reddig GmbH é condenada nas despesas. |