Judgment of the General Court (Second Chamber) of 29 January 2013. # Germans Boada, SA v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Application for a Community three-dimensional mark - Manual tile-cutting machine - Absolute ground for refusal - Lack of distinctive character - Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 - Lack of distinctive character acquired through use - Article 7(3) of Regulation No 207/2009 - Obligation to state reasons - Articles 75 and 76 of Regulation No 207/2009 - Equal treatment. # Case T-25/11.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de Janeiro de 2013.
Germans Boada, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Cortadora de cerâmica manual - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigos 75.º e 76.º do Regulamento n.º 207/2009 - Igualdade de tratamento.
Processo T-25/11.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de Janeiro de 2013.
Germans Boada, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Cortadora de cerâmica manual - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigos 75.º e 76.º do Regulamento n.º 207/2009 - Igualdade de tratamento.
Processo T-25/11.

Colectânea de Jurisprudência 2013 -00000

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2013:40