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Document 62011TB0369
Case T-369/11: Order of the General Court of 13 September 2012 — Diadikasia Symbouloi Epicheiriseon v Commission and Others (Action for damages — Instrument for Pre-Accession Assistance — Third country — National public procurement — Decentralised management — Inadmissibility — Lack of jurisdiction)
Processo T-369/11: Despacho do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2012 — Diadikasia Symbouloi Epicheiriseon/Comissão e o. ( «Ação de indemnização — Instrumento de assistência à pré-adesão — Estado terceiro — Contrato público nacional — Gestão descentralizada — Inadmissibilidade — Incompetência» )
Processo T-369/11: Despacho do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2012 — Diadikasia Symbouloi Epicheiriseon/Comissão e o. ( «Ação de indemnização — Instrumento de assistência à pré-adesão — Estado terceiro — Contrato público nacional — Gestão descentralizada — Inadmissibilidade — Incompetência» )
JO C 343 de 10.11.2012, p. 16–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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10.11.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 343/16 |
Despacho do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2012 — Diadikasia Symbouloi Epicheiriseon/Comissão e o.
(Processo T-369/11) (1)
(Ação de indemnização - Instrumento de assistência à pré-adesão - Estado terceiro - Contrato público nacional - Gestão descentralizada - Inadmissibilidade - Incompetência)
2012/C 343/26
Língua do processo: inglês
Partes
Demandante: Diadikasia Symbouloi Epicheiriseon AE (Chalandri, Grécia) (representante: A. Krystallidis, advogado)
Demandados: Comissão Europeia (representantes: F. Erlbacher e P. van Nuffel, agentes), Delegação da União Europeia na Turquia (Ancara, Turquia) e Central Finance & Contracts Unit (CFCU) (Ancara, Turquia)
Objeto
Pedido de reparação do prejuízo decorrente da Decisão da CFCU de 5 de abril de 2011, e de toda a decisão subsequente que anula a adjudicação do contrato «Alargamento da Rede Europeia de Centros de Negócios Turcos em Sivas, Antakya, Batman e Van (EuropeAid/128621/D/SER/TR)» ao consórcio Diadikasia business Consultants SA (GR) — Wyg International Ltd (UK) — Deleeuw International Ltd (TR) — Cyberpark (TR), devido a declarações alegadamente falsas.
Dispositivo
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1. |
A ação é julgada improcedente. |
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2. |
A Diadikasia Symbouloi Epicheiriseon AE suportará as suas próprias despesas bem como as da Comissão Europeia. |