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Document 62011TB0274

Processo T-274/11: Despacho do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2011 — VE (*)/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes contratuais — Subsídio de expatriação — Requisitos previstos no artigo 4. °do anexo VII do Estatuto — Conceito de residência habitual — Desvirtuação dos factos — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente» )

JO C 39 de 11.2.2012, p. 14–14 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

11.2.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/14


Despacho do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2011 —  VE (*1)/Comissão

(Processo T-274/11) (1)

(Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Agentes contratuais - Subsídio de expatriação - Requisitos previstos no artigo 4.o do anexo VII do Estatuto - Conceito de residência habitual - Desvirtuação dos factos - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

(2012/C 39/28)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: VE (*1) (representante: L. Vogel, advogado)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: D. Martin e B.Eggers, agentes)

Objeto

Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 15 de março de 2011,  VE (*1)/Comissão (F-28/10, ainda não publicado na Coletânea), e que visa a anulação desse acórdão.

Dispositivo

1.

É negado provimento ao recurso.

2.

 VE (*1) suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.


(*1)  Informações apagadas ou substituídas no âmbito da proteção de dados pessoais e/ou da confidencialidade.

(1)  JO C 232 de 6.8.2011.


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