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Document 62010TN0232
Case T-232/10: Action brought on 21 May 2010 — Couture Tech Limited v OHMI (representation of an escutcheon containing the globe, a star, the hammer and sickle)
Processo T-232/10: Recurso interposto em 21 de Maio de 2010 — Couture Tech Limited/IHMI (representação de um escudo com o globo terrestre, uma estrela, a foice e o martelo)
Processo T-232/10: Recurso interposto em 21 de Maio de 2010 — Couture Tech Limited/IHMI (representação de um escudo com o globo terrestre, uma estrela, a foice e o martelo)
JO C 195 de 17.7.2010, p. 29–29
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
17.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 195/29 |
Recurso interposto em 21 de Maio de 2010 — Couture Tech Limited/IHMI (representação de um escudo com o globo terrestre, uma estrela, a foice e o martelo)
(Processo T-232/10)
2010/C 195/46
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Couture Tech Ltd (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas) (representante: B. Whyatt, barrister)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos da recorrente
— |
anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 5 de Março de 2010, no processo R 1509/2008-2; e |
— |
condenação do IHMI nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: Marca figurativa a cores que representa um escudo com o globo terrestre, uma estrela, a foice e o martelo, para produtos e serviços das classes 3, 14, 18, 23, 26 e 43 — Pedido de registo de marca comunitária n.o 5585898
Decisão do examinador: Recusa do registo de marca comunitária
Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
Fundamentos invocados: A recorrente invoca dois fundamentos em apoio do seu pedido.
Com base no seu primeiro fundamento, a recorrente alega que a decisão impugnada viola os artigos 7.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que a Câmara de Recurso aplicou erradamente essas disposições ao pedido de marca comunitária.
Com o segundo fundamento, a recorrente alega que a decisão impugnada ignorou as regras da equidade ao não lhe reconhecer o direito às legitimas expectativas em obter o registo da marca comunitária.