Judgment of the General Court (Eighth Chamber) of 22 March 2013. # Bottega Veneta International Sàrl v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Application for a three-dimensional Community trade mark - Shape of a handbag - Absolute grounds for refusal - Lack of distinctive character - Lack of distinctive character acquired through use - Article 7(1)(b) and Article 7(3) of Regulation (EC) No 207/2009 - Failure to take account of an element of the trade mark applied for - Rule No 9 of Regulation (EC) No 2868/95. # Case T-409/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de Março de 2013.
Bottega Veneta International Sàrl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de um saco de mão - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Falta de consideração de um elemento que constitui a marca requerida - Regra n.º 9 do Regulamento (CE) n.º 2868/95.
Processo T-409/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de Março de 2013.
Bottega Veneta International Sàrl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de um saco de mão - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Falta de consideração de um elemento que constitui a marca requerida - Regra n.º 9 do Regulamento (CE) n.º 2868/95.
Processo T-409/10.

Colectânea de Jurisprudência 2013 -00000

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2013:148