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Document 62010TJ0332
Judgment of the General Court (Fifth Chamber) of 25 January 2012. # Viaguara S.A. v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Opposition proceedings - Application for Community word mark 'VIAGUARA' - Earlier Community word mark VIAGRA - Unfair advantage taken of the distinctive character or the repute of the earlier trade mark - Article8(5) of Regulation (EC) No 207/2009. # Case T-332/10.
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de Janeiro de 2012.
Viaguara S.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária VIAGURA - Marca nominativa comunitária anterior VIAGRA - Partido indevido tirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior - Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-332/10.
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de Janeiro de 2012.
Viaguara S.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária VIAGURA - Marca nominativa comunitária anterior VIAGRA - Partido indevido tirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior - Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-332/10.
Court reports – general – 'Information on unpublished decisions' section
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2012:26
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de janeiro de 2012
— Viaguara/IHMI – Pfizer (VIAGUARA)
(Processo T‑332/10)
«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária VIAGURA — Marca nominativa comunitária anterior VIAGRA — Partido indevido tirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.os 30, 42, 53, 79)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 20 de maio de 2010 (processo R 946/2009‑1), relativo a um processo de oposição entre a Pfizer Inc. e a Viaguara S.A. |
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Viaguara S.A é condenada nas despesas. |