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Document 62010TJ0199
Judgment of the General Court (First Chamber) of 9 September 2011. # Deutscher Raiffeisenverband e.V. (DRV) v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Opposition Proceedings - Application for Community figurative mark Austria Leasing Gesellschaft m.b.H Mitglied der Raiffeisen-Bankengruppe Österreich - Earlier national figurative mark Raiffeisen - No likelihood of confusion - Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009. # Case T-199/10.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011.
Deutscher Raiffeisenverband e.V. (DRV) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca figurativa comunitária Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen-Bankengruppe Österreich - Marca figurativa nacional anterior Raiffeisen - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º,n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) nº 207/2009.
Processo T-199/10.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011.
Deutscher Raiffeisenverband e.V. (DRV) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca figurativa comunitária Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen-Bankengruppe Österreich - Marca figurativa nacional anterior Raiffeisen - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º,n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) nº 207/2009.
Processo T-199/10.
Colectânea de Jurisprudência 2011 II-00274*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2011:456
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Setembro de 2011 – DRV/IHMI – Austria Leasing (Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen‑Bankengruppe Österreich)
(Processo T‑199/10)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca figurativa comunitária Austria Leasing Gesellschaft m.b.H. Mitglied der Raiffeisen‑Bankengruppe Österreich – Marca figurativa nacional anterior Raiffeisen – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°,n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 20, 23, 37, 42, 50, 63)
Objecto
| Recurso de anulação interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Fevereiro de 2010 (Processo R 253/2009‑1), relativo a um processo de oposição entre Deutscher Raiffensenverband e.V. (DRV) e Austria Leasing GmbH. |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Deutscher Raiffeisenverband e.V. (DRV) é condenada nas despesas. |