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Document 62010TA0373
Joined Cases T-373/10, T-374/10, T-382/10 and T-402/10: Judgment of the General Court of 16 September 2013 — Villeroy & Boch Austria and Others v Commission (Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Bathroom fittings and fixtures markets of Belgium, Germany, France, Italy, the Netherlands and Austria — Decision finding an infringement of Article 101 TFEU and Article 53 of the EEA Agreement — Coordination of price increases and exchange of sensitive business information — Single infringement — Attributability of the unlawful conduct — Proof — Fines — 2006 Guidelines on the method of setting fines — Non-retroactivity — Reasonable period)
Processos apensos T-373/10, T-374/10, T-382/10 e T-402/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Villeroy & Boch Austria e o./Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101. °TFUE e ao artigo 53. °do Acordo EEE — Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis — Infração única — Imputabilidade do comportamento infrator — Prova — Coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Não retroatividade — Prazo razoável» )
Processos apensos T-373/10, T-374/10, T-382/10 e T-402/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Villeroy & Boch Austria e o./Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101. °TFUE e ao artigo 53. °do Acordo EEE — Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis — Infração única — Imputabilidade do comportamento infrator — Prova — Coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Não retroatividade — Prazo razoável» )
Information about publishing Official Journal not found, p. 24–25
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Information about publishing Official Journal not found, p. 22–23
(HR)
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9.11.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 325/24 |
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Villeroy & Boch Austria e o./Comissão
(Processos apensos T-373/10, T-374/10, T-382/10 e T-402/10) (1)
(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis - Infração única - Imputabilidade do comportamento infrator - Prova - Coimas - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Não retroatividade - Prazo razoável)
2013/C 325/40
Língua do processo: alemão, francês e neerlandês
Partes
Recorrentes: Villeroy & Boch Austria GmbH (Mondsee, Áustria) (representantes: A. Reidlinger, S. Dethof, M. Klusmann e K. Blau-Hansen, advogados) (processo T-373/10); Villeroy & Boch AG (Mettlach, Alemanha) (representantes: M. Klusmann, advogado, S. Thomas, professor) (processo T-374/10); Villeroy et Boch SAS (Paris, França) (representantes: J. Philippe, K. Blau-Hansen, advogados, e A. Villette, solicitor) (processo T-382/10); e Villeroy & Boch — Belgium (Bruxelas, Bélgica) (representantes: O. Brouwer, J. Blockx e N. Lorjé, advogados) (processo T-402/10)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: no processo T-373/10, inicialmente F. Castillo de la Torre, R. Sauer, F. Ronkes Agerbeek e A. Antoniadis e, de seguida, F. Castillo de la Torre, R. Sauer e F. Ronkes Agerbeek, agentes, assistidos por G. van der Wal e M. van Heezik, advogados; no processo T-374/10, A. Antoniadis, R. Sauer e F. Ronkes Agerbeek; no processo T-382/10, F. Castillo de la Torre, F. Ronkes Agerbeek e N. von Lingen, agentes, assistidos por G. van der Wal e M. van Heezik; e, no processo T-402/10, F. Castillo de la Torre e F. Ronkes Agerbeek, assistidos por G. van der Wal e M. van Heezik)
Objeto
Pedido que visa, a título principal, a anulação da Decisão C(2010) 4185 final da Comissão, de 23 de junho de 2010, relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.092 — Equipamentos e acessórios para casas de banho), na medida em que diz respeito às recorrentes, e, a título subsidiário, a redução do montante das coimas que lhes foram aplicadas.
Dispositivo
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1. |
Nos processos T-373/10, T-382/10 e T-402/10, é negado provimento aos recursos. |
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2. |
No processo T-374/10, o artigo 1.o, n.o 7, da Decisão C(2010) 4185 final da Comissão, de 23 de junho de 2010, relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.092 — Equipamentos e acessórios para casas de banho), é anulado na parte em que neste se constata que a Villeroy & Boch AG participou num cartel no setor dos equipamentos e acessórios para casas de banho na Bélgica, na Alemanha, em França, na Itália, nos Países Baixos e na Áustria antes de 12 de outubro de 1994. |
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3. |
No processo T-374/10, é negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
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4. |
A Villeroy & Boch Austria GmbH, a Villeroy et Boch SAS e a Villeroy & Boch — Belgium suportarão as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia nos processos T-373/10, T-382/10 e T-402/10. |
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5. |
A Villeroy & Boch AG suportará sete oitavos das suas despesas e sete oitavos das despesas efetuadas pela Comissão no processo T-374/10. |
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6. |
A Comissão suportará um oitavo das suas próprias despesas e um oitavo das despesas efetuadas pela Villeroy & Boch AG no processo T-374/10. |