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Document 62010TA0232
Case T-232/10: Judgment of the General Court of 20 September 2011 — Couture Tech v OHIM (Representation of the Soviet coat of arms) (Community trade mark — Application for a Community figurative mark representing the Soviet coat of arms — Absolute ground for refusal — Whether contrary to public policy or accepted principles of morality — Article 7(1)(f) of Regulation (EC) No 207/2009)
Processo T-232/10: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 — Couture Tech/IHMI (Representação do emblema soviético) [ Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária que representa o emblema soviético — Motivo absoluto de recusa — Contrariedade à ordem pública ou aos bons costumes — Artigo 7. o , n. o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n. o 207/2009 ]
Processo T-232/10: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 — Couture Tech/IHMI (Representação do emblema soviético) [ Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária que representa o emblema soviético — Motivo absoluto de recusa — Contrariedade à ordem pública ou aos bons costumes — Artigo 7. o , n. o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n. o 207/2009 ]
JO C 319 de 29.10.2011, p. 18–18
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
29.10.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 319/18 |
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 — Couture Tech/IHMI (Representação do emblema soviético)
(Processo T-232/10) (1)
(Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa o emblema soviético - Motivo absoluto de recusa - Contrariedade à ordem pública ou aos bons costumes - Artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
2011/C 319/37
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Couture Tech Ltd (Tortola, Ilhas Virgens britânicas) (representante: B. Whyatt, barrister)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
Objecto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 5 de Março de 2010 (processo R 1509/2008-2), relativa a um pedido de registo como marca comunitária do sinal figurativo que representa o emblema soviético
Dispositivo
1. |
É negado provimento ao recurso. |
2. |
A Couture Tech Ltd é condenada nas despesas. |