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Document 62010TA0220

Processo T-220/10: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2012 — Comissão/EU Research Projects ( «Cláusula compromissória — Contrato celebrado no quadro do programa específico de investigação, desenvolvimento e demonstração no domínio da “Sociedade da informação convivial” — Retirada do projeto — Reembolso de uma parte das quantias adiantadas pela Comissão — Juros de mora — Processo à revelia» )

JO C 373 de 1.12.2012, p. 4–5 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

1.12.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 373/4


Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2012 — Comissão/EU Research Projects

(Processo T-220/10) (1)

(Cláusula compromissória - Contrato celebrado no quadro do programa específico de investigação, desenvolvimento e demonstração no domínio da “Sociedade da informação convivial” - Retirada do projeto - Reembolso de uma parte das quantias adiantadas pela Comissão - Juros de mora - Processo à revelia)

2012/C 373/06

Língua do processo: inglês

Partes

Demandante: Comissão Europeia (representantes: N. Bambara e A.-M. Rouchaud-Joët, agentes, assistidos por C. Erkelens, advogado)

Demandada: EU Research Projects Ltd (Hungerford, Reino Unido)

Objeto

Ação proposta com base no artigo 272.o TFUE, para obter a condenação da demandada a reembolsar uma parte do adiantamento feito pela Comissão no quadro do contrato IST-2001-34850, acrescida de juros de mora.

Dispositivo

1.

A EU Research Projects Ltd é condenada a reembolsar à Comissão Europeia a quantia de 102 039,32 euros, acrescida de juros de mora à taxa de 4,80 % ao ano, a contar de 29 de dezembro de 2006 e até à data do pagamento integral da dívida.

2.

A EU Research Projects Ltd é condenada nas despesas.


(1)  JO C 209 de 31.7.2010.


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